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Câmara de SP aprova fim do salário-esposa para servidores municipais

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), o fim do salário-esposa concedido aos servidores municipais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade e trata-se de segunda votação -a primeira ocorreu no último dia 16 de julho. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O benefício, de 1979, prevê um acréscimo de R$ 3,39 mensais ao salário dos servidores. Ganha o acréscimo o servidor com união civil ou estável e cuja esposa não tenha remuneração ou provento de qualquer natureza.

Apesar de ser considerado irrisório, o valor gera uma despesa de ao menos R$ 500 mil por ano aos cofres do município. O projeto, de autoria da vereadora Soninha Francine (Cidadania), foi protocolado em 2018.
À Folha de S.Paulo, a vereadora disse que considera o auxílio anacrônico. "Era algo que se imaginava poder dar alguma independência à esposa, mas é meio enviesado porque cai na conta do marido".

"Chega a ser um benefício seletivo num mundo completamente diferente, de relacionamentos e com famílias com outras configurações", explica Soninha. "Foi um dinheiro gasto com pouco benefício, difícil administração e que causou um impacto negativo no orçamento".

A fim de pressionar a Câmara, em janeiro de 2020, o ex-subprefeito de Pinheiros Paulo Mathias criou um abaixo-assinado online pelo fim do salário-esposa. A página já reuniu 5.800 assinaturas.

O texto foi aprovado por votação simbólica e apenas os vereadores Toninho Vespoli e Celso Giannazi, ambos do PSOL, se manifestaram contra a extinção do salário-esposa.

Durante a sessão, Vespoli afirmou não ter divergência de que o benefício foi de um período onde os direitos das mulheres tivessem menos avanços como hoje e que o nome da lei é patriarcal e machista. Porém, disse que "utilizar disso para retirar um direito mesmo que seja irrisório se constitui em mais uma perda de direito".

"Pode parecer pouco para quem ganha R$ 4, R$ 5 ou R$ 10 mil, mas para quem ganha R$ 800, isso pode significar mais um litro de leite na mesa do trabalhador ou trabalhadora", finalizou.

Fonte: Folhapress

Bolsonaro: Nós respeitamos o teto de gastos e queremos responsabilidade fiscal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (12) que respeita o teto de gastos públicos e buscará soluções para destravar a economia brasileira em meio à pandemia do novo coronavírus.

"Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal. E o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", disse.

Em pronunciamento, na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente sinalizou com avanços na política de privatizações de empresas públicas.

"O Brasil está indo bem. A economia está reagindo e nós aqui resolvemos direcionar mais nossas forças ao bem comum, que queremos o progresso e o desenvolvimento", afirmou.

A declaração foi feita na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de titulares de pastas ligadas à área econômica, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo assessores presidenciais, o pronunciamento teve como objetivo fazer um gesto público a Guedes, um dia após ocorrer uma "debandada" na equipe do Ministério da Economia.

As saídas deixaram mais explícitas a divergência de Guedes com ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

A convocação dos veículos de comunicação é uma atitude rara do presidente, que poucas vezes durante o mandato chamou a imprensa para uma declaração pública.

Nos últimos meses, ele tem, inclusive, evitado falar com a imprensa na entrada da residência oficial.

Após a pronunciamento, foi marcada uma reunião do presidente com a presença dos três ministros. A ideia é tentar arrefecer os conflitos e afinar o tom.

No Congresso, a expectativa é a de que a reunião sirva para o governo alinhar o discurso em relação às medidas econômicas que pretende encampar.

Marinho vinha defendendo o aumento de gastos para obras de saneamento, contrastando com o discurso de Guedes de tentar organizar as contas públicas.

O receio da equipe econômica é que isso leve ao estouro do teto de gastos.

Nesta terça (11). Guedes e Maia reafirmaram que o Executivo não tomará nenhuma medida que implique em flexibilização do limite para despesas públicas.

As duas baixas recentes foram de Salim Mattar (Desestatização), que cuidava do plano de privatizações do governo, e Paulo Uebel (Desburocratização), responsável pela reforma administrativa, que busca reestruturar o serviço público.

GUSTAVO URIBE E JULIA CHAIB
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

Trabalhadores sem acesso à internet podem sacar FGTS no banco

A liberação do saque emergencial do FGTS ainda gera muitas dúvidas. O dinheiro que é liberado de acordo com o mês de nascimento está sendo disponibilizado para trabalhadores com contas ativas e inativas no valor de até R$ 1.045 que pode ser sacado até 31 de dezembro de 2020. 

"Os titulares de contas no FGTS que têm saldo, sejam essas ativas ou inativas", frisa o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Jonathan Valença.

Para ter acesso ao dinheiro, o trabalhador precisa baixar o aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.Jonathan Valença explica que, mesmo os clientes que já têm conta na Caixa Econômica Federal, precisam baixar o app. Já os trabalhadores sem acesso à internet podem sacar o benefício em uma agência bancária, obedecendo o calendário de liberação. 

"A pessoa que não tiver acesso ao CAIXA Tem pode fazer o saque nas agências no calendário de saques e transferências", explica Valença.

Ele ressalta ainda que o dinheiro do FGTS pode ser usado para o pagamento de faturas e o próprio aplicativo disponibiliza o comprovante. 

"O cliente, inclusive, pode enviar esse comprovante por aplicativo de mensagem para o credor", reitera. O dinheiro não sacado retorna para a conta do FGTS. 

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em julho

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber nesta segunda-feira (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade na semana passada, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em julho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Os beneficiários nascidos em fevereiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (8).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.


Fonte: Com informações da Agência Brasil

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