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Medidas restritivas: novo decreto está pronto

O governo do Estado publicou, neste domingo (14), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 19.529 com novas medidas a serem adotadas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 21 de março. As medidas são tentativas para frear a transmissão da Covid-19, reduzir as internações e óbitos.
 
O novo decreto – com medidas anunciadas no sábado - entra em vigor a partir de hoje. De cara, prevê antecipação do toque de recolher para 21 h - As medidas serão mais rigorosas de quinta-feira a domingo, com funcionamento apenas de setores considerados essenciais no estilo lockdown.  Pelo decreto, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até às 20h.
 
O comércio em geral poderá funcionar somente até às 17h e os shopping centers somente das 12h às 20h de segunda a quarta-feira.  O governador manteve a determinação de que os serviços públicos mantenham o contingente de 30% de servidores em atividade presencial.
 
Pelo decreto serão mantidas as seguintes atividades essenciais: 
 
1) Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
2) Farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
3) Oficinas mecânicas e borracharias;
4) Lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;
5) Postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
6) Hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
7) Distribuidoras e transportadoras;
8) Serviços de segurança pública e vigilância;
9) Serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
10) Serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
11) Serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
12) Serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
13) Agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;
14) Bancos e lotéricas.

 

Veja Decreto

Governo amplia "lockdown parcial" para 4 dias e toque de recolher a partir das 21h

O governador Wellington Dias (PT) anunciou na noite deste sábado (13) novas medidas restritivas para combater a transmissão do coronavírus no Piauí. O chamado "lockdown parcial" que só acontecia aos finais de semana, passa agora a ser de quinta-feira a domingo. Só funcionarão serviços essenciais. A medida começa a valer na segunda-feira, 15 de março.

O toque de recolher, que iniciava às 22h e se estendia até 5h da manhã, passa a começar 21h em todo o estado.

"Estou editando agora, um decreto que, nos próximos 7 dias - de segunda até domingo - nós teremos medidas mais duras. Medidas ainda mais restritivas", disse o governador nas redes sociais.

Wellington Dias anunciou as medidas após nova reunião com o COE ampliado (Comitê de Operações Emergenciais).

"De segunda a quarta-feira, aquele horário de restrição de 22h agora é a partir de 21h. Os outros serviços que tinham horários inferiores encurtarão em uma hora", afirmou o governador, pedindo a colaboração da população.

"Após reunião com o COE Ampliado e a análise do cenário de aumento de casos e óbitos por Covid-19 no Piaui, definimos pela adoção de novas medidas restritivas. É mais uma tentativa de reduzir transmissibilidade em um momento que várias regiões de saúde estão com alta ocupação. Seguimos no esforço para ampliar leitos, mas a colaboração da população é fundamental".

Aulas suspensas a partir de quinta

Segundoi divulgou o governo do Piauí, de quinta a domingo ficarão suspensas as atividades presenciais em escolas, igrejas e academias de musculação. De segunda-feira até quarta-feira, as diversas atividades econômicas como comércio, bares e restaurantes, sofrerão redução de uma hora no funcionamento. 

"O objetivo é conter o coronavírus e a gente salvar vidas. Chegamos a um ponto onde as redes de saúde pública e privada já não aguentam mais" declarou Wellington Dias. 

As medidas estão alinhadas com outros estados brasileiros. Dados compartilhados na reunião de governadores, ocorrida neste sábado, indicam que os decretos restritivos em vigor nas últimas semanas, reduziram a movimentação de pessoas no Brasil, na ordem de 32 por cento durante os dias úteis e 50 por cento no final de semana. 

Na reunião do Coe Ampliado, foram apresentados dados que caracterizam colapso na rede de saúde. Mais de 90 por cento dos leitos de UTI disponíveis no Piauí, estão ocupados. De acordo com o superintendente de gestão de média e alta complexidade da Sesapi, Alderico Tavares, há 50 pacientes em fila de espera aguardando leito de estabilização ou UTI, e 30 pacientes aguardando leito clínico. Na rede privada, segundo Tavares, também há uma fila de espera com 30 pacientes covid. 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) afirma que o número de leitos Covid-19 já é maior que o atingido em 2020 e segue mobilizada em abrir novas vagas. Na próxima semana serão criados 50 leitos clínicos e 10 leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar (HPM). O Hospital Getúlio Vargas (HGV) deve ganhar mais 10 leitos de UTI. No Hospital Natan Portela, o plano é criar 14 vagas de enfermaria semi crítica. 

"A determinação do governador é sempre ampliar, mas nós estamos no limite. O coronavírus não obedece limites. Precisamos da compreensão e colaboração da população" afirmou o secretário de saúde, Florentino Neto. 

A capacidade de transmissão do vírus preocupa as autoridades. Segundo a Sesapi, o índice de pacientes positivados para Covid-19, a partir de exames complementares de diagnóstico (PT-PCR), subiu para 36 por cento. Na semana passada, a taxa era 22 infectados a cada 100 testados. 

O novo decreto com as medidas restritivas deve ser elaborado neste domingo (14) e é considerado necessário. "A proposta é razoável dentro do quadro que enfrentamos e precisamos fiscalizar o cumprimento das medidas" considerou a procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura.

Resumo das novas medidas:

  • Toque de recolher a partir das 21 horas, a partir da segunda-feira.
  • Quinta, sexta, sábado e domingo apenas atividades essenciais serão autorizadas a funcionar (com os setores mais restritos).
  • As medidas valerão até domingo (21), com nova reunião de avaliação.

PGR recorre da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o Ministério Público Federal, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais contra o ex-presidente - triplex do Guarujá (SP), sítio de Atibaia (SP), sede do Instituto Lula e "doações ao Instituto Lula".

Segundo a PGR, as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos, "com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica". O recurso é assinado pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e pede que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o caso seja julgado pelo Plenário do Supremo e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba seja mantida.

Subsidiariamente, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, de modo que o Supremo "possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba". Caso tal pedido for acatado, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas - as relacionadas ao Instituto Lula -, diz o órgão.

Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, Lindôra requisita que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, "na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele Estado".

A PGR entende que, "por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná". Ressalta ainda "que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos", registrou a instituição em nota.


Fonte:Estadão Conteúdo

Bolsonaro contradiz fatos e diz que nunca se referiu à covid-19 como 'gripezinha'

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 11, durante a sua "live" semanal, que nunca se referiu à covid-19 como uma "gripezinha" nem minimizou a gravidade da doença. "Eu quero aqui, rapidamente, dar uma entrada, em especial àqueles que nos criticam sem qualquer base. 'Ah, o governo abandonou no tratamento ao covid, ah, ele é antivacina, ele falou que era uma gripezinha'. Estou esperando alguém mostrar um áudio ou um vídeo dizendo que era uma gripezinha. Estou esperando", declarou Bolsonaro.

No dia 26 de novembro de 2020, porém, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional, Bolsonaro chocou a população ao declarar, com todas as letras que, "depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar". Naquele mês, o Brasil já ultrapassava a marca de 160 mil mortos pela doença.

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro atacou o líder petista e seus ministros quando esteve à frente do Palácio do Planalto. O presidente se referiu a Lula como "o carniça" e "presidiário".

"Aqueles que dizem que sou terraplanista... O carniça, ontem, falou que ele devia procurar o Marcos Pontes, que é nosso ministro de Ciência e Tecnologia, que esteve no espaço, pra ele dizer pra mim que a Terra é redonda. Olha a qualidade do meu ministro da Ciência e Tecnologia e a qualidade dos ministros do presidiário, pra depois começar a discutir", disse Bolsonaro, em tom irônico, enquanto girava um globo terrestre colocado sobre sua mesa.

Os ataques a Lula continuaram. "E não é só a Ciência e Tecnologia. Veja o padrão de todos os ministros meus e daqueles do governo do PT lá atrás. Lá atrás, a especialidade era outra (faz sinal de roubo), com cinco dedos. E nós sabemos pra onde foi o Brasil. Então, essas críticas baratas não procedem", declarou.

Bolsonaro mencionou datas nas quais ele teria mobilizado ações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação de vacinas. Não mencionou o nome do governador de São Paulo, João Dória, mas o atacou diretamente, sob argumento de que Doria teria feito uso político da situação, "um cara que ficava falando besteira o tempo todo na televisão".

O presidente disse que já está se "acostumando a sofrer e apanhar por tudo que os outros façam ou deixem de fazer" e mandou uma resposta aos governadores, que nesta semana se mobilizaram em um pacto pela isolamento social e cuidados na disseminação da covid-19.

"Um recado aos governadores: todos nós estamos preocupados com a vida, mas uma pessoa sem salário, passando dificuldades e até mesmo com fome, pode levar a óbito", declarou. "O Estado que fecha o comércio tem que pagar o auxílio emergencial também."

Vacinas

Sem dar nenhum detalhe, o presidente disse durante a sua "live" que o Brasil terá disponibilizado à população um total de 400 milhões de vacinas contra a covid-19 até o fim deste ano.

Atualmente, há falta generalizada de vacinas no País, em decorrência da demora do governo federal em firmar acordos com fabricantes e de brigas políticas, como a que envolveu a contratação do imunizante chinês Coronavac.

"Até o final deste ano, de forma escalonada, teremos 400 milhões de doses de vacina contratadas por várias empresas", afirmou Bolsonaro. O presidente defendeu a fabricação de uma vacina brasileira que estaria em desenvolvimento pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, mas disse que falta dinheiro para avançar com as pesquisas. Em suas contas, faltariam R$ 300 milhões para realizar o trabalho.

"Nós vamos ter que, infelizmente, aprender a conviver com esse vírus", disse Bolsonaro, defendendo ainda a viagem que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e comitiva fizeram até Israel para conhecer o produto.

Contra o "lockdown", o presidente mencionou o acordo que 22 governadores do País fizeram para defender o isolamento social. Bolsonaro insinuou que governadores utilizaram recursos que a União enviou aos Estados para se estruturarem contra a doença em pagamento de outras contas.

"Nós mandamos recursos para todo o Brasil, e recursos abundantes, tanto é que muitos governadores pagaram até folha de pagamento e colocaram em dia muitas finanças lá, e não deu certo", afirmou Bolsonaro, sem mencionar Estados que tenham feito o que ele diz.

O presidente disse que, com as medidas restritivas vem o desemprego e que, com ele, vem também a depressão. "Todo mundo está preocupado com morte. Lamentamos toda e qualquer morte. Agora, nós sabemos que vida e economia, saúde e economia, andam juntos. O efeito colateral direto do lockdown é o desemprego."

 

Estadão Conteúdo

Vereador Elvis Diones apresenta demandas de Piripiri ao deputado Átila Lira

Nessa quinta-feira 11, o vice presidente da Câmara dos Vereadores de Piripiri, Elvis Diones(PTB), esteve na capital Teresina em audiência com o Átila Filho, que na oportunidade representou seu pai deputado estadual Átila Lira (PP).

Na audiência o vereador tratou sobre requerimentos para a área da educação e juventude. Elvis esteve acompanhado da sua mãe, a pastora Teresinha Rodrigues.



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