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Área técnica do TSE aponta uma série de falhas na prestação de contas de Bolsonaro

Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A área técnica do TSE pediu que seja concedido um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complemente dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas.

A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.

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“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências na prestação de contas”, diz o parecer do TSE.

O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.

Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, apontou a Asepa.

Prioridade

Segundo o Broadcast Político apurou, a prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de conta de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação.

Neste primeiro momento, a força de trabalho é direcionada exclusivamente para o presidente eleito. Os demais candidatos que disputaram o Palácio do Planalto serão analisados depois de Bolsonaro.

Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro disse que as dúvidas da área técnica do TSE serão respondidas dentro do devido prazo. O relator da prestação de contas é o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o parecer da Asepa.

Wellington Dias vai levar carta do Nordeste para Bolsonaro

w_dias3.jpgEm entrevista no Palácio de Karnak na manhã desta segunda-feira (12), o governador Wellington Dias (PT), afirmou que vai se reunir na próxima quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL). Na oportunidade, o governador levará uma carta do Nordeste com propostas para a pauta Brasil, contendo prioridades para a região.

“O Fórum dos Governadores do Nordeste me autorizou a representar a região na agenda do próximo dia 14, em reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro para podermos tratar da carta do Nordeste. Nós tivemos no Piauí, em Pernambuco, no Ceará, na Bahia em vários estados, desde de 2015 e a partir dos temas mais importantes: Saúde, Educação, a situação de recursos hídricos, energia, essa parte da política fiscal e essas situações de contratos de empréstimos da previdência. Enfim, nós elaboramos propostas para a pauta Brasil, ou seja, a pauta brasileira a partir da prioridade do Nordeste”, relatou Wellington Dias.

O governador revelou ainda que vai solicitar uma audiência com Jair Bolsonaro para tratar mais especificamente da pauta. “Então devo estar divulgando com os demais governadores, e repassando ao presidente eleito que desejamos ter uma audiência do Nordeste com ele, para tratar desta pauta, juntamente com o governador Belivaldo, de Sergipe, inclusive reeleito e o interino da Bahia, o João Leão. São três partidos diferentes da região, nós vamos estar nesse dia 14 em Brasília, sendo sediados lá pelo governador eleito, Ibaneis. Também estive com ele no sábado passado, ele é piauiense, inclusive com investimentos no Piauí”.


Moro diz que governo Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo

moro.jpgConfirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”,  afirmou o juiz federal durante entrevista na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”

Moro disse ainda que jamais ouviu de Bolsonaro qualquer afirmação que denotasse discriminação. “Eu acompanhei todo o processo eleitoral. Eu nunca vi da parte do presidente eleito  uma proposta de cunho discriminatório em relação às minorias. Eu não imagino, de qualquer forma, que essas minorias estejam ameaçadas.”

De acordo com o juiz federal, não haverá mudanças. “Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais, algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. Não existe nenhuma perspectiva de que vai mudar.”

Corrupção

Questionado se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção, Moro afirmou que  “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido.”

Em seguida, o juiz federal foi categórico. “Eu não assumiria um papel como ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia.”

Isenção

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro reiterou que a decisão de ingressar no governo eleito é posterior às medidas anteriores, tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo penal. Mas o fato é que ele foi condenado porque cometeu um crime”, afirmou o juiz federal, lembrando que proferiu a decisão em 2017.

O Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, pediu explicações a Moro sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. Ele negou qualquer irregularidade na sua conduta.

Crime Organizado

Moro disse que sua meta é adotar medidas de combate ao crime organizado, sustentadas em investigações sólidas, prisão dos líderes, isolamento dos chefes do esquema e confisco de bens.

“É assim que se desmantela a organização criminosa”, afirmou o juiz federal. “Não é uma coisa simples”, acrescentou. “Não se pode construir uma política baseada em confrontos.”

Questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de colocar snipers (atiradores de elite) para “abater” criminosos armados de fuzil, sem que haja implicação legal para os policiais, Moro disse que o assunto tem de ser tratado com “mais cautela” e que pode futuramente “sentar e conversar com o governador eleito”.

Futuro

O juiz federal negou que pretenda se lançar à sucessão presidencial, em 2022. Ele disse que exercerá uma função técnica e não política. “O grande motivador foi a oportunidade de ir a Brasília e de poder ter uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.”

Moro disse também que não se vê fazendo política no futuro. “Na minha visão, estou assumindo um cargo, predominantemente um cargo técnico”, disse. “Estou falando aqui que não vou ser [candidato à Presidência da República].”

Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, Moro disse que buscaria um acordo. Se não for possível, Bolsonaro poderia substituí-lo. “Quem foi eleito foi o senhor presidente”, ressaltou. “Se tudo der errado, eu vou ter de procurar me reinventar no setor privado de alguma forma.”

Com a perspectiva de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da abertura das vagas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o juiz federal afirmou que é uma “possibilidade para o futuro”.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito Luiz Menezes anuncia mais obras para zona rural

obra.pngO prefeito Luiz Menezes esteve na manhã de ontem, 07, visitando algumas comunidades rurais que receberão uma série de obras realizadas pela prefeitura de Piripiri.

O prefeito esteve acompanhado de uma equipe técnica realizando a topografia e medição dos locais que receberão calçamento, praças e passagem molhada.

Os recursos, conseguidos através da CODEVASF, no valor de 4 milhões, irão beneficiar as comunidades Pé do Morro, Lagoa da Cruz, Furnas, Olho d’água, Caldeirão e Formosa.

A comunidade Pé do Morro receberá pavimentação poliédrica e uma praça; no Caldeirão, ao lado da colônia, haverá melhorias na pavimentação; na comunidade Furnas será feita uma praça de eventos e pavimentação poliédrica de ruas; No Olho d’água Grande, além de calçamento, será feita uma passagem molhada; e as comunidades Formosa e Lagoa da Cruz também receberão pavimentação poliédrica.

Os recursos já estão liberados e a previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda em 2018.



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