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Governo pode liberar nova rodada de PIS/Pasep

Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep poderá injetar até R$ 14 bilhões na economia no ano que vem. Como contraponto ao pacote de medidas impopulares que será enviado ao Congresso, o governo vai continuar com a política de medidas de estímulo ao crescimento, mas que não tenham impacto nas contas públicas.

A possibilidade de uma segunda rodada de saque do PIS/Pasep no primeiro trimestre de 2018 faz parte das medidas em estudo no governo para ajudar na retomada da economia, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797 que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 mulheres.

A MP assinada por Temer em agosto injetará recursos na economia da ordem de R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro.

Se a idade for reduzida para 60 anos, a liberação de recursos pode subir de R$ 15,9 bilhões para R$ 21,5 bilhões. Já se o limite cair para 55 anos, a liberação pode alcançar R$ 30 bilhões. Fontes informaram que a liberação da segunda etapa poderia começar em janeiro.

Cálculos da área econômica mostram que para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto é de 0,14 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB).

Dados do Ministério do Planejamento indicam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187,00. Do total de contas ativas, 15 milhões (51%) possuem, ao menos, R$ 750,00 a serem resgatados. Os saques por aposentadoria representam 59% de todas as modalidades previstas na legislação, seguido por idade (27%) e falecimento (8%).

Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 ano. O governo já liberou também R$ 44 bilhões do FGTS para o trabalhador que tinha conta inativa.

 

Fonte: Estadão 

Juro do cartão cai 65 pontos em setembro, para 332% ao ano

Os juros médios das operações com cartão de crédito somaram 332,4% ao ano em setembro, com queda de 65 pontos frente ao registrado em agosto, informou nesta sexta-feira (27) o Banco Central.

O patamar de setembro é o menor desde janeiro de 2015 (326,7% ao ano). Essa queda mais forte ocorre seis meses após o início da vigência das novas regras para o cartão de crédito.

Com a redução, os juros do cartão de crédito se aproximaram, no mês passado, da taxa média cobrada pelas instituições financeiras no cheque especial - que foi de 321% ao ano. Em agosto, a taxa do cheque especial estava em 317% ao ano.

Apesar disso, segundo especialistas, o rotativo do cartão e o cheque especial só devem ser utilizados em momentos de máxima emergência e por um prazo curtíssimo, já que os juros continuam em um patamar muito alto.

A recomendação é que os clientes bancários substituam essas modalidades por linhas mais baratas, como, por exemplo, o crédito consignado, em que as prestações do empréstimo são descontadas da folha de pagamentos.

Novas regras do cartão de crédito

Na tentativa de reduzir os juros do cartão, em março o governo anunciou novas regras, com vigência a partir do mês seguinte, em abril. Uma delas prevê que o rotativo só pode ser usado até o vencimento da fatura seguinte.

Com o novo formato, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida: o cliente paga o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

Juro bancário médio também cai

De acordo com o Banco Central, os juros médios das operações de crédito com recursos livres (sem contar BNDES, crédito rural e imobiliário) atingiram 59,2% ao ano em setembro no caso dos empréstimos para pessoas físicas, recuo de 3,1 pontos percentuais na comparação com agosto.

Também recuou, em setembro, a taxa média de todas as operações (pessoas físicas e jurídicas), para 43,3% ao ano, contra 45,6% ao ano em agosto. No caso dos empréstimos para as empresas, também com recursos livres, a taxa somou 23,2% ao ano em setembro, com queda de 1,1 ponto percentual na comparação com o mês anterior (24,3% ao ano).

A queda dos juros bancários acontece em momento de recuo da Selic, a taxa básica de juros da economia, fixada pelo Banco Central, que influencia a chamada "taxa de captação" dos bancos, ou seja, quanto eles pagam pelos recursos. Desde outubro do ano passado, a taxa Selic caiu 6,75 pontos percentuais, de 14,25% ao ano para 7,5% ao ano.

Os números do BC mostram que as instituições financeiras repassaram toda a queda da taxa Selic, e ainda baixaram os juros um pouco mais. Desde outubro, a taxa cobrada das empresas caiu 7,2 pontos percentuais, a das pessoas físicas recuou 15,1 pontos percentuais e a taxa total (empresas e pessoas físicas) recuou 10,9 pontos percentuais.

'Spread' bancário

Como os juros bancários caíram mais do que a taxa de captação dos bancos, o chamado "spread bancário" (diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e o que cobram de seus clientes) caiu nos últimos meses e também em setembro.

No caso das operações com pessoas físicas, o "spread" recuou 11,5 pontos desde o início da queda dos juros, em outubro do ano passado, e 2,7 pontos percentuais em setembro - para 50,7 pontos percentuais. Apesar da queda, esse índice ainda é elevado quando comparado à média praticada pelos bancos em outros países.

O "spread" é composto pelo lucro dos bancos, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios (que são mantidos no Banco Central) e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.

Dados do BC mostram que os quatro maiores conglomerados bancários - Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - detinham, no fim de 2016, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país e também 76% dos depósitos.

Taxa de inadimplência

Dados do Banco Central mostram que a taxa de inadimplência recuou em setembro deste ano. No mês passado, a taxa de inadimplência geral, nas operações com recursos livres (exclui crédito imobiliário, rural e do BNDES), somou 5,4%, contra 5,6% em agosto deste ano.

Considerando a inadimplência com recursos livres para pessoas físicas, porém, também houve queda no mês passado, par 5,6%, em comparação com 5,7% no mês anterior. No caso das operações com empresas, a taxa de inadimplência caiud e 5,5% em agosto para 5,2% em setembro.

 

Fonte: G1

Petrobras anuncia alta no preço da gasolina e queda no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,70% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,30 % no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quarta-feira (25/10). 

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. 

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. 

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Fonte: Correio Braziliense 

Segundo Receita, mais de duas mil empresas do PI fraudaram o Simples Nacional

Das quase 100 mil empresas que poderão ter o acesso ao Programa do Simples Nacional bloqueado, pelo menos 2.209 são do Piauí, por fraude no sistema. De acordo com a Receita Federal, essas empresas mesmo sem amparo legal assinalaram na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) os campos de "imunidade", "isenção/redução-cesta básica" ou ainda "lançamento de ofício" para receber a redução indevida do valor dos tributos a serem pagos. 

Considerando os períodos dos pagamentos foram, no total,  39.501 inserções com indícios de fraude no Piauí. 

Retificação

As empresas identificadas e que estão na malha da Receita Federal, antes de transmitir a declaração do mês de novembro terá de retificar as declarações anteriores. Além da retificar as informação, terão que gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar. Com isso, evitará possíveis penalidades futuras como, por exemplo, a exclusão do Regime. 

Para facilitar a regularização no sistema, o próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas. Para informações adicionais, acessar o site do Simples Nacional. 

PGDAS-D

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, sendo utilizado para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

 

Fonte: Portal Cidade Verde

Seis empresas Piauí estão na lista de trabalho escravo

O Piauí tem seis nomes na lista suja do trabalho escravo, que possui 132 empregadores autuados por manterem trabalhadores em condições análogas à de escravo. No Estado, as ocorrências são em fazendas e na extração da palha da carnaúba, de onde foram resgatados 98 trabalhadores.

As informações da lista suja foram divulgadas após a edição da portaria Nº 1.129 de 13 de outubro de 2017, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. A medida traz mudanças que prejudicam o combate ao trabalho escravo em todo o país e prevê o acesso da “lista suja” de empregadores com casos ativos de trabalho escravo apenas sob determinação expressa do ministro do Trabalho.

O combate ao trabalho escravo tem sido prejudicado com os cortes orçamentários impostos ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com a edição da portaria.  Entretanto, o Piauí ainda tem a média de resgates de trabalho escravo maior que a nacional, mesmo com relativa queda comparada a anos anteriores. Em 2016, o Estado somou 16,75 de média, enquanto o Brasil obteve 11,96 no índice de trabalhadores retirados da condição análoga a de escravidão.

“Com a medida, o número de resgates vai zerar e a situação de exploração piora. A portaria demonstra que o governo cedeu à pressão dos exploradores e tenta retroceder para antes da Lei Áurea e legalizar o trabalho escravo no Brasil”, frisa o procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Carvalho Moura.

Nos últimos 5 anos, o MPT tem acompanhado 16 casos de denúncias por trabalho escravo no Piauí. Sendo 14 são por condições degradantes, 3 por jornada exaustiva, 2 por servidão por dívida e 1 por trabalho forçado.

O que diz a lei - De acordo com o Art. 149 do Código Penal, caracterizam-se como trabalho escravo a servidão por dívida, restrição do direito de ir e vir, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. “No Piauí, pelas características do Estado, as condições degradantes são o principal pilar do trabalho escravo”, aponta o procurador do Trabalho. Ele reforça que as atividades rurais são as mais vulneráveis à exploração no Estado, com destaque para extração da palha da carnaúba, carvoaria e extração de madeira.

Piauí na lista suja – A extração da carnaúba é onde se concentra a maioria dos casos de trabalho análogo à de escravo no Estado. Confira os nomes dos empregadores piauienses que compõem a lista:



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