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O Presidente da Câmara de Brasileira Vereador Alan Juciê (PSD), acompanhado da Vice-Prefeita Patrícia Pimentel (PP) e dos demais vereadores de oposição Nelson Meneses (PSD), Rychardson Meneses (PSDB), Cleia Pimentel (PP), Alenildo Melo (PSD), Candida Aguiar (PMDB) e o empresário Júnior Aguiar, estiveram em audiência na manhã desta terça-feira, 03 de dezembro, no Ministério Público de Piripiri com o Promotor de Justiça Drº Nivaldo Ribeiro formulando denúncia de violação aos princípios administrativos, pedindo providências para a regularização do transporte escolar, na linha que atende as localidades Data Veados, Saco dos Polidórios, Gangorra, Jabuti, Piçarra e Angico Branco, zona rural do município de Brasileira. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou como "constrangimento ilegal" a decisão do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclusão O defensor do ex-presidente afirma que, se o Supremo negar seguimento ao pedido, estaria cometendo uma "grave ilegalidade"
"Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte."
A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma "inversão tumultuária do processo". Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria até o dia 03 de dezembro.
"Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-Juiz Sérgio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação - questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo -, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria", argumenta Zanin.
Sítio de Atibaia
Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.
"A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira", registrou o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, em seu voto. "Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção."
Sua posição foi acompanhada pelos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, da 8ª Turma.
Fonte: Estadão Conteúdo
A Secretária Márcia Galvão e equipe SETAS realizam mais um evento de sucesso no bairro Paciência e adjacências. Prefeito Luiz Menezes dando total apoio à SETAS: FORTALECENDO A CIDADANIA.
Diante a elevação do preço da carne devido ao boom de importação da China, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores neste sábado (30) que o valor cairá "daqui a algum tempo".
Ao chegar ao Palácio da Alvorada no fim da tarde, Bolsonaro não falou com os jornalistas, mas desceu do carro para falar com pessoas que o aguardavam sob uma leve chuva, em uma área cujo acesso é proibido à imprensa.
Um dos apoiadores se identificou como pecuarista de Goiás e agradeceu ao presidente a elevação do preço da arroba do boi, afirmando que, graças ao aumento, os produtores estavam podendo investir.
"Presidente, o senhor vai ficar na história. O que aconteceu conosco, desses 60 dias para cá, vai ficar na história do Brasil. Com este aumento da arroba que está hoje, isso, para nós que somos pecuaristas, vai entrar para a história", insistiu o homem.
"Tivemos uma pequena crise agora, mas vai melhorar", afirmou Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro, no Alvorada, conversa com grupo de apoiadores Reprodução O presidente em entrevista na porta do Palácio do Alvorada, diante de um grupo de apoiadores, quando disse que "Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32 [E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará]. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também."
"A carne aqui, internamente, daqui a algum tempo, acho que vai diminuir o preço", disse o presidente ao pecuarista.
Em seguida, Jair Bolsonaro voltou-se aos demais apoiadores, "para deixar bem clara a questão do preço da carne".
O presidente disse que se trata da lei da oferta e da procura e que não pode interferir nos preços.
"Eu não posso tabelar, inventar. Não vai dar certo", afirmou o presidente.
As importações de carnes do Brasil para China subiram e a arroba do boi foi elevada nas últimas semanas, o que levou o repasse a chegar nas gôndolas.
A tendência é que o movimento de alta deve continuar, pressionando os preços para as festas de fim de ano.
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que faz pesquisa de preços semanalmente no município de São Paulo, apontou que, na segunda quadrissemana de novembro (acumulado em 30 dias), as carnes bovinas subiram, em média, 4,2%.
O contrafilé, por exemplo, subiu 5,86%, e a alcatra 3,63%. A picanha subiu menos, 0,32%. Os dados foram divulgados no último dia 19.
O mercado de boi tem refletido a alta demanda para a exportação. Recentemente, os preços em São Paulo atingiram máximas nominais, de R$ 166,50 por arroba, superando recordes de abril de 2016, segundo levantamento do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).
Além de russos e chineses, que vêm realizando a habilitação de mais frigoríficos brasileiros para exportação, novos mercados ganharam espaço no setor de carnes do país, como Turquia e Indonésia.
Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na quinta-feira (28), Bolsonaro já havia dito que seu governo não pretende tomar medidas de controle de preço.
"A China perdeu metade da sua população de porcos [para a gripe suína]. Hoje em dia metade da população já é urbana, e 1/3 é de classe média. Agora, o preço da carne da China, quem compra lá, fazendo a transformação da moeda lá daqui, é mais cara que aqui. Agora, não podemos tomar medidas aqui que não deram certo em nenhum lugar do mundo: tabelar preços, obrigar a exportar menos. É a livre concorrência, daqui a pouco volta ao normal", disse na quinta.
Fonte: Folhapress
