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NOTA DE ESCLARECIMENTO: sobre o possível rompimento da parede do Açude Caldeirão

A respeito de matéria veiculada no portal UOL sobre o possível rompimento da parede do Açude Caldeirão é importante destacarmos os seguintes pontos:

1. A Prefeitura de Piripiri foi o primeiro órgão a se manifestar sobre o problema, ainda no começo de janeiro, inclusive ajudando o DNOCS nos reparos emergenciais.
2. Após isso a Prefeitura enviou ofício para o Ministério Público, Governo do Estado, DNOCS e Assembleia Legislativa, informando sobre o perigo do rompimento.
3. Ciente dos fatos o Ministério Público convocou audiência pública com o DER, órgão do Governo do Estado e com o DNOCS.
4. Os órgãos assumiram compromisso em realizar tais correções na rodovia que passa sobre a parede do Açude, assim com a manutenção na barragem.
5. O Ministério Público entrou com ação cível pública para que o Governo do Estado realize com urgência as obras de drenagem na rodovia, para evitar o acúmulo de água.
6. A justiça deferiu a ação e deu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado possa iniciar as obras, com multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Portanto, é de extrema importância compreender que a Prefeitura de Piripiri não possui responsabilidade e competência para realizar intervenção em rodovia estadual em obra federal. Estamos com a mesma preocupação e cobrando diariamente a devida solução para o problema.

Por fim, acreditamos que o Governo do Estado e o DNOCS, órgãos competentes, irão resolver a situação nos próximos dias.

 

Projeto " SETAS: Fortalecendo a Cidadania"

A Prefeitura de Piripiri  através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETAS convida V. Sa para participar do lançamento do Projeto " SETAS: Fortalecendo a Cidadania", * Neste dia cada  equipe ( CRAS, CREAS, CADASTRO ÚNICO, PROGRAMAS ACESSUAS TRABALHO,  CRIANÇA FELIZ, AEPETI, CASA DE ACOLHIMENTO, CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, TELECENTRO COMUNITÁRIO e outras) oferecerão seus serviços como: escuta qualificada, passe livre intermunicipal, carteira do Idoso, orientações com equipe especializada aos indivíduos e famílias vítimas de violência, Inclusão Bolsa Família, pesquisa sobre bloqueio e cancelamento do benefício Bolsa Família, pré-  cadastro para oficinas de qualificação para o mercado de trabalho, oficinas de artesanato, oficinas lúdicas, pinturas em desenhos, recebimento de denúncias sobre violação de direitos com os devidos encaminhamentos para a rede de atendimento pelas equipes técnicas e conselheiros municipais, dentre outros. Contaremos também com a expedição da Carteira de Identidade ( RG), Carteira de Trabalho, alistamento militar( Junta Militar), corte de cabelo, foto 3X4, música ao vivo e lanche. A SETAS levando os serviços socioassistenciais dentre  outros, além de informações e orientações viabilizando a garantia de direitos.
Dia: 22/ 02/2019                 Local: Quadra Poliesportiva Corina Silva - Bairro Estação          Horário: 08h às 15h

Governo confirma exoneração de Gustavo Bebianno

A crise política causada pela revelação de um esquema de candidaturas laranjas do PSL levou à primeira queda de ministro do governo de Jair Bolsonaro.

A exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, naquilo que Bolsonaro já havia sinalizado nos bastidores. O general da reserva Floriano Peixoto, secretário-executivo da pasta, é o mais cotado para assumir o posto. 

Bebianno se tornou o centro de uma crise instalada no Palácio do Planalto depois que a Folha de S.Paulo revelou a existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.O  partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

Como presidente do PSL nas eleições, Bebianno foi o homem forte da campanha vitoriosa de Bolsonaro e responsável formal pela liberação de verba pública para todos os candidatos do partido. Sua ligação próxima com o presidente o alçou a um ministério instalado dentro do Palácio do Planalto. 

A queda do ministro decorre da maior turbulência política enfrentada pelo governo Bolsonaro, que completa 49 dias de existência nesta segunda-feira. 

A saída precoce dele do Planalto preocupa aliados do presidente pelo potencial explosivo de supostas ameaças que Bebianno estaria fazendo nos bastidores. 

Neste domingo (17), ele disse à Folha de S.Paulo que, fora do governo, não pretende atacar Bolsonaro, embora haja certa expectativa de que ele mire no vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que alavancou a crise ao chamar o agora ex-ministro de mentiroso. 

Na última quarta-feira (13), Carlos, que cuida da estratégia digital do presidente, postou no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a turbulência política causada pelas denúncias das candidaturas laranjas.

Antes dessa declaração, a Folha de S.Paulo havia publicado que Bolsonaro, ainda internado no hospital Albert Einstein no processo de recuperação de uma cirurgia, se recusara a atender um telefonema de Bebianno para tratar do assunto. 

Bolsonaro endossou nas redes sociais os ataques do filho, inclusive de que Bebianno mentiu, e ainda afirmou, em entrevista à TV Record, que seu ministro poderia "voltar às suas origens" se fosse responsabilizado pelo caso dos laranjas. Na mesma entrevista, Bolsonaro anunciou que havia determinado a investigação pela Polícia Federal. 

Além das críticas, Carlos Bolsonaro elevou a temperatura da crise ao divulgar um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno. A interferência de Carlos foi alvo de críticas de aliados e da ala militar do governo Bolsonaro, que agiu para tentar segurar Bebianno, mas, agora, tenta se consolidar no núcleo da gestão federal ocupando a vaga do ministro.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) chegou a declarar que não se poderia  "fazer puxadinho da Presidência da República dentro de casa para expor um membro do alto escalão do governo".  

A gota-d'água para a demissão, segundo integrantes do Planalto, foi o vazamento de diálogos privados entre Bolsonaro e Bebianno, exclusivos da Presidência, ao site O Antagonista e à revista Veja.

Bolsonaro e Bebianno tiveram um encontro ríspido na sexta-feira (15) sobre o tema. Na manhã daquele dia, Bebianno havia recebido indicação de que ficaria no cargo após movimento liderado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e por militares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também entraram no circuito. Todos com o discurso de que a queda do ministro poderia colocar em risco o início das negociações da reforma da Previdência, que chega ao Congresso nesta semana.

No último dia 10, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o PSL criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. Ela teve 274 votos e gastou R$ 380 mil em uma gráfica com endereço de fachada, sem máquinas para impressões em massa. 

O dinheiro foi liberado por Bebianno, que presidia o partido na ocasião. Naquele mesmo dia, em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que a responsabilidade pelo repasse dos recursos foi do deputado federal Luciano Bivar, presidente atual do PSL, cujo reduto eleitoral é Pernambuco. 

À Folha de S.Paulo Bivar jogou a decisão para Bebianno: "Quem decidiu foi a [direção] nacional, na época eu não era presidente. Nem da nacional nem no estado". Ata do PSL divulgada pela Folha de S.Paulo entregou a Bebianno a responsabilidade pelos repasses dessa verba a esses candidatos. 

Candidata laranja em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.
O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. 

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. 

Já na quinta-feira (14), a Folha de S.Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

A série de reportagens da Folha de S.Paulo sobre o tema começou no dia 4 de fevereiro mostrando que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas.

Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas. Parte do gasto que elas declararam foram para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara. 

O ministro nega irregularidades. A Procuradoria de Minas abriu investigação sobre o caso.

No sábado, Bebianno se disse perplexo com a diferença do tratamento que vinha recebendo de Bolsonaro em comparação ao do colega de Esplanada. "Eu estou recebendo tratamento com perplexidade. Quem dispensa o tratamento é que tem explicar os seus motivos", disse, ao reclamar da diferenciação. 

Bebianno ainda criticou a Folha de S.Paulo. "Se for provado algo contrário a responsabilidade não é minha, não é da nacional, isso não existe.

Simplesmente a Folha de S.Paulo tenta forçar, induzir essa coisa, mas não é verdade. Simplesmente a Folha de S.Paulo consegue atingir a honra de uma pessoa de bem porque, porque na política a gente sabe como as coisas funcionaram até aqui. Então a política é muito mal vista", disse Bebianno.
"A minha consciência está absolutamente tranquila e limpa, a Folha de S.Paulo publicou tentando me vincular, não tem nada a ver comigo, isso é a lei, o estatuto do partido, é o bom senso", ressaltou.

'Não reconheço a sentença', diz Lula sobre condenação na ação do sítio

"Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer." A declaração foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação envolvendo o sítio em Atibaia. O petista assinou o documento às 15h50 de sexta, 15.

O ex-presidente foi sentenciado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas por meio de reformas no sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A pena, proferida pela juíza Gabriela Hardt é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão.

Ao fim da sentença, a magistrada mandou intimar os acusados sobre se queriam apresentar recurso. Lula afirmou que vai recorrer.

Propriedade

A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família do petista "usufruiu do imóvel como se dona fosse". "Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula", anotou a juíza. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não "passa pela propriedade formal do sítio".

Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahine Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra "reforma e decoração de instalações e benfeitorias" que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família.

"O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário", anotou.

De acordo com a magistrada. "os proprietários dos dois imóveis são pessoas que possuem vínculo com a família do ex-presidente, vínculo esse afirmado por todos os envolvidos". "Ainda, as operações contaram com a participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo mesmo escrevente, em seu escritório".

"Fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar", escreveu.

Depoimentos e alegações

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago "nem um real". O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. "Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…"

Procon Alepi e OAB Piauí fecham parceria em defesa do direito do consumidor

O Procon Alepi recebeu, na manhã desta sexta-feira (15) a visita dos novos presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Piauí, José Augusto Mendes e George Saraiva Neto. O encontro aconteceu como forma de aproximar ainda mais as duas instituições e firmar um Termo de Cooperação Técnica para a divulgação dos direitos do consumidor à comunidade.
 
Segundo o Coordenador do Procon Alepi, André Soares, o objetivo do novo projeto em parceria com a OAB Piauí é divulgar o direito que os consumidores tem e também o órgão que apoia, promover e executar as políticas das relações de consumo no Estado do Piauí.

 
“O trabalho em conjunto vai nos fazer expandir ainda mais nos atendimentos ao consumidor. E ficou decidido que nós vamos firmar uma Termo de Cooperação Técnica para poder executar alguns projetos, entre eles divulgar cada vez mais o Procon ALEPI e os direitos de todos os consumidores”, disse o Coordenador do PROCON ALEPI, André Soares.
 
“A OAB, com essa nova Comissão de Defesa do Consumidor tem por base primeiramente levar a informação a toda a população do Piauí. E a Assembleia já tem esse projeto de divulgação e nós estamos firmando um projeto de cooperação para que a OAB juntamente com o Procon ALEPI possamos, em conjunto, executar esses projetos em escolas, associações de moradores, e onde tiver aquele cidadão desinformado sobre questões consumeristas”, explicou José Augusto Mendes, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Piauí.
 
Somente em 2018, o Procon Alepi realizou mais de 6 mil atendimentos, tenho uma média de 500 atendimentos por mês. Também foram realizadas mais de 36 fiscalizações e mais de 600 audiências de conciliação, dando ao órgão uma média de resolutividade de 86,38% em conflitos do direito do consumidor.

 

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles 



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