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STJ decide que ex-integrantes do Legião Urbana podem usar o nome da banda

O imbróglio judicial que envolvia os dois ex-integrantes da banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, contra a empresa Legião Urbana Produções, tocada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, morto em 1996, finalmente chegou ao fim. A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 29, que os ex-integrantes da banda podem continuar fazendo shows e usando o nome do grupo. A decisão estava empatada e o voto de minerva foi dado pelo ministro Marco Buzzi.

Na decisão, não se discutiu quem é o dono da marca Legião Urbana Produções, que pertence, de fato, à empresa de Manfredini. O que se discutia era o direito dos ex-integrantes da banda em se apresentarem dizendo que são a banda Legião Urbana, sem pagar direitos ou ter autorização prévia da empresa detentora da marca. Em seu voto, o ministro Buzzi destacou que os músicos são coautores das obras e afirmou que a banda está “enraizada na vida pessoal e profissional” de ambos e que suas músicas fazem parte da memória coletiva do país.

Em 1987, a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, formada por Russo, Bonfá e Villa-Lobos, registrou o nome da banda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Anos depois, Marcelo e Dado venderam suas cotas da empresa para Renato. Após a morte do vocalista, em 1996, a empresa foi herdada por seu filho, Manfredini.

Atualmente, por conta de uma decisão 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Dado e Villa-Lobos já tinham o direito de usar a marca sem autorização de Manfredini. “Após a morte de John Lennon, ninguém jamais se apresentou com nome dos Beatles. Paul McCartney faz shows com um repertório de 90% dos Beatles, mas não diz ser os Beatles”, comparou o advogado de ManApós o julgamento, a empresa Legião Urbana Produções se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que buscará recursos nas instâncias cabíveis.

“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal”.fredini, Guilherme Coelho, em entrevista a VEJA.

Apresentador do ‘Brasil Urgente’ de Natal detona Sikêra Jr. por falas homofóbicas: “Você é um nada, rapaz”

O apresentador Jacson Damasceno, da Band do Rio Grande do Norte, criticou Sikêra Jr. por conta de suas falas criminosas e ataques à comunidade LGBTQIA+. Durante o comando do “Brasil Urgente” desta segunda (28/06), Damasceno detonou Sikêra e aproveitou para lembrá-lo da responsabilidade que os dois apresentadores carregam.

Deixa eu dar um recado aqui que hoje é dia de combate ao preconceito e discriminação da turma do LGBTQIA+ e eu preciso dar um recado. Primeiro quero dizer que é uma luta de todos nós, todos os seres humanos. Chega de escárnio, de violência, de desamor, de pregar brutalidade, de pregar a diferença, a ignorância, somos todos iguais perante à lei e perante Deus, se você crê em algum Deus“, iniciou ele. “Chega de em nome de Deus cometer violência, cometer agressão. O Deus que esses caras conhecem não é o meu Deus. O meu Deus ama, protege, abraça, ama infinitamente. Então, quero deixar um recado pra um colega nosso que trabalha lá no Norte do país, o senhor Sikêra Jr.: não o conheço, nunca tive o desprazer de estar com ele, não gosto do trabalho dele, mas respeito como profissional de imprensa que é. O senhor é apresentador, eu sou também. O senhor pode ser milionário, mas nós temos responsabilidades iguais, saiba usar a sua“, continuou Jacson.

O apresentador aproveita para citar grandes nomes que representam o movimento LGBTQIA+. “Além de dinheiro, o que foi que você construiu? Quem é você comparado a Paulo Gustavo? Joãozinho Trinta, Clodovil Hernandes, Cássia Eller, Renato Russo e Cazuza? E tantos outros gays e lésbicas que orgulham e honram esse país. A sexualidade da pessoa não a diminui em nada. Quem é você Sikêra Jr? Se enxergue, rapaz. Você é um coroa, um velho, se coloque no seu lugar. Não vá ao ar para falar besteira“, avisou o comunicador.

Onde você trabalha não tem gay não? Na sua família não tem gay? Você vai matar um filho seu? Ele vai ser filho do cão? Deixa de conversar besteira, ocupando horário nobre em rede nacional pra conversar bosta. Faça-me o favor, se dê o respeito. Pregue o amor, não acha que é muita violência o bastante pra ficar incentivando o ódio? Chamar o outro de raça desgraçada, raça do cão? A sua raça é o que? Você é o que? Você é um nada, rapaz“, finalizou. Podia ter dormido sem essa, não é mesmo?!

Polícia prende homem por comércio e porte ilegal de armas

Na manhã desta terça-feira, (29/06), a Polícia Militar de Campo Maior foi acionada para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo contra uma residência, localizada as margens do Açude Grande, na Avenida do Contorno nas proximidades da BR 343.

A polícia constatou ao chegar ao local que foram efetuados cinco disparos de arma de fogo contra um portão de uma residência onde mora três senhoras de idade, que acusaram o próprio sobrinho pelos disparos.

Conhecendo o paradeiro do acusado a polícia cercou a casa e argumentou com o procurado a sua rendição sem esboçar reação e entregar a arma utilizada no delito para evitar uma ação mais enérgica por parte da Polícia.

O homem acatou a orientação policial, abriu o portão da casa permitindo, portanto, a polícia  adentrar a residência. A guarnição policial se mostrou surpresa com a grande quantidade de armas e munições; Três armas de fogo, dezoito armas brancas. A polícia constatou que o homem fabricava armas no interior da sua casa, localizada no bairro Parque Estrelas em Campo Maior.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para delegacia de Polícia e vai responder por porte e comércio ilegal de arma de fogo. Segundo a polícia, populares informaram que o homem é dependente químico e sempre pedia dinheiro às tias. FM Imperial

Vídeo flagra casal fazendo sexo em carro no Piauí

Um vídeo divulgado pelo portal Meio Norte mostra um casal ousado fazendo sexo dentro de um carro em plena luz do dia. O registro teria sido feito na Zona Leste de Teresina.

O vídeo mostra o casal aos beijos dentro do veículo e depois eles trocam sexo oral.

Vale lembrar que praticar ato obsceno em público é considerado crime. A pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

CPF cancelado, escreve Bolsonaro após Lázaro morrer em confronto com polícia de Goiás

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a morte de Lázaro Barbosa, que ficou conhecido como serial killer do DF, nesta segunda-feira (28), após 20 dias de operação policial.

"LÁZARO: CPF CANCELADO!", escreveu o presidente em uma rede social, utilizando a expressão que um apresentador de TV bolsonarista adota para comemorar a morte de criminosos.
Em outra postagem, o presidente parabenizou os policiais de Goiás.

"Parabéns aos heróis da PM-GO por darem fim ao terror praticado pelo marginal Lazaro, que humilhou e assassinou homens e mulheres a sangue frio. O Brasil agradece! Menos um para amedrontar as famílias de bem. Suas vítimas, sim, não tiveram uma segunda chance. Bom dia a todos!", escreveu o mandatário.

De acordo com as forças de segurança de Goiás, Lázaro entrou em confronto com policiais na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), no entorno de Brasília.

A captura ocorreu após a prisão do dono e de um funcionário de uma fazenda, ambos acusados de ajudar o foragido a se esconder. Espingardas foram apreendidas no local. Em uma das ocasiões em que Barbosa foi visto, afirmaram os policiais, ele carregava uma delas.

Outros bolsonaristas foram às redes sociais se manifestar sobre a morte de Lázaro.

"Missão cumprida!!! Parabéns aos meus irmãos policiais, a caveira sorriu!!!", diz post do assessor especial da Presidência Max Guilherme, ex-policial militar. "Acabou... parabéns irmãos de farda, PEGARAM O VAGABUNDO!!!! TMJ CAVEIRA", escreveu na legenda.

"Rumo ao inferno. Parabéns aos policiais que promoveram o encontro tão esperado do serial killer Lázaro Barbosa com satanás", escreveu o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que, assim como o pai, usou a expressão "CPF cancelado".

Desde o crime cometido no início deste mês em Ceilândia, cidade do Distrito Federal, Lázaro vinha fugindo ao cerco policial se escondendo em chácaras e mata do cerrado. A polícia informou que ele caminhava dentro dos rios, para dificultar a ação dos cães farejadores.

Durante a fuga, segundo a polícia, Barbosa cometeu uma série de novos crimes -baleou moradores de uma chácara, fez de reféns em outra, roubou carros e armas. Trocou tiros com um funcionário de uma fazenda e também com policiais.

Uma megaoperação foi montada com o objetivo de capturá-lo, incluindo polícias estaduais de Goiás e do DF, e as polícias Federal e Rodoviária Federal. Foram mobilizados mais de 270 agentes de segurança.

Barreiras foram montadas nas rodovias que levam a Cocalzinho, onde os policiais revistavam o interior de veículos e porta-malas, na suspeita de que o fugitivo pudesse ter coagido motoristas a transportá-lo.

As buscas também eram feitas por helicópteros e também por drones, com sensores que detectavam movimentos. No fim de semana, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás havia divulgado nota na qual afirmava que haviam sido incorporados à força-tarefa dois cachorros do Corpo de Bombeiros - que passaram a totalizar cinco, sendo que uma delas atuou nas buscas do desastre de Brumadinho.

A equipe de inteligência da PRF também foi incorporada à força-tarefa durante o fim de semana.

Durante esse período, as buscas alteraram a rotina da região, predominantemente rural. Muitos moradores fecharam suas propriedades e seguiram para outras localidades, com medo.
No dia 9 de junho, uma quarta-feira, Barbosa invadiu uma chácara em Ceilândia (DF), possivelmente para roubar, segundo apontam as investigações, e matou um casal e dois filhos.

Cláudio Vidal de Oliveira, 48 anos, Gustavo Vidal, 21, e Carlos Eduardo Vidal, 15, foram assassinados no local. Os corpos estavam sob folhas para que não fossem vistos pelas buscas aéreas da polícia.

Cleonice Andrade, 43, foi levada como refém e seu corpo foi localizado três dias depois às margens de um córrego, sem roupas. De acordo com a polícia, a vítima foi executada com tiro na nuca.

Desde então, relatos apontam que ele invadiu outras propriedades no DF e em Goiás, trocou tiros com um funcionário de uma fazenda, roubou armas e veículos e obrigou um caseiro a cozinhar e fumar maconha com ele.

Além do quádruplo latrocínio (matar para roubar) em Ceilândia, é atribuída a ele uma tentativa do mesmo tipo penal em 2020, ao invadir uma chácara em Goiás para roubar e atingir um idoso com um machado.

Barbosa é natural de Barra do Mendes, município a pouco mais de 500 km de Salvador. Foi lá que registrou sua primeira passagem pela polícia -um duplo homicídio. Capturado, escapou dez dias depois.

Ele responde também por crimes de estupro, roubo à mão armada e porte ilegal de arma de fogo, acusação que o levou à cadeia em 2013 no DF. Após três anos, progrediu para o regime semiaberto e fugiu da cadeia. De acordo com informação da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, ele não retornou ao sistema após uma saída temporária.

Em 2018, Barbosa foi preso pela polícia de Goiás, mas conseguiu escapar novamente. Desde então, vinha sendo procurado pela polícia. "Estamos lidando com um psicopata", disse o secretário de Segurança Publica de Goiás, Rodney Miranda, antes da captura. "Uma pessoa que, se puder, vai fazer refém; se puder, vai matar."


Fonte:Folhapress



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