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Será liberada hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita.
Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: agenciabrasil
O Brasil produz mais de 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, dos quais 13,5% – o equivalente a 10,5 milhões de toneladas – são de plástico. Se o total desse montante de plástico fosse reciclado, seria possível retornar cerca de R$ 5,7 bilhões para a economia, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb).
“O Brasil ainda destina inadequadamente cerca de 40% de todo o resíduo gerado no país. São bilhões de reais que poderiam ser revertidos para a construção ou modernização de aterros sanitários, ampliação dos serviços de coleta e outras atividades relacionadas à limpeza urbana. O gerenciamento de resíduos envolve uma rede complexa de atividades e a reciclagem é um pilar que precisa começar a ser desenvolvido como oportunidade de negócio. Do contrário, não terá resultado concreto”, explica Marcio Matheus, presidente do Selurb.
A entidade avalia que os números refletem uma realidade mundial e que o aumento do poder de compra da população e os altos investimentos em novas fábricas e tecnologias serão responsáveis por um crescimento de cerca de 30% na produção de plástico em menos de 10 anos.
Uma das alternativas em relação à gestão de resíduos sólidos apontadas pela entidade seria a erradicação dos quase 3 mil lixões existentes no país e a implantação de uma rede regionalizada de aterros sanitários, para tratar adequadamente os resíduos.
“Se ilude quem acha que é possível fazer reciclagem em um país continental sem buscar soluções de escala. A reciclagem só será possível quando houver viabilidade econômica, o que inclui incentivos governamentais, com isenções fiscais, e estrutura logística para tal. A primeira medida é desenvolver soluções logísticas que concentrem esses materiais, como ecoparques – que apresentam, também, a estrutura dos aterros legalizados. A partir disso, será possível diluir os altos custos logísticos e trazer viabilidade econômica para que os materiais recicláveis cheguem à indústria a um preço atrativo, como aconteceu nos EUA”, aponta o engenheiro especialista em sustentabilidade, Carlos Rossin. Fonte: agenciabrasil
Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) revisou a estimativa para o salário mínimo em 2019, passando de R$ 1.002, conforme apresentou o governo em abril, para R$ 998.
Inicialmente, o G1 informou que a revisão foi feita pelo governo, com base em informações do Ministério do Planejamento e da Comissão de Orçamento do Congresso. Posteriormente, o governo e a CMO informaram que os técnicos da comissão é que revisaram a previsão.
Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.
Com a nova previsão, o governo deve vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado).
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 - que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Fonte: g1
Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
A Justiça determinou a suspensão da venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e outras quatro distribuidoras de energia, até que elas apresentem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (5), pela Eletrobras e a ação foi movida por sindicatos.
A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Além da Cepisa, as distribuidoras do Amazonas (Amazonas Energia); Rondônia (Ceron); Acre (Eletroacre) e Alagoas (Ceal) também tiveram o processo de venda suspenso e devem apresentar esse estudo no prazo máximo de 90 dias.
O não cumprimento da determinação leva à multa de R$ 1 milhão. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Os estudos sobre o impacto nos contratos de trabalho podem ser apresentados individualmente ou de forma coletiva. A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.
A decisão judicial coloca que a Eletrobras, por meio distribuidoras, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos. De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”. Cidadeverde
