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INSS adota medidas de atendimento a segurados rurais

Diário Oficial da União publicou a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trata do atendimento de beneficiários segurados especiais rurais em razão da pandemia de covid-19.

As medidas previstas na portaria foram tomadas para evitar o descolamento dos segurados às agências da Previdência Social, durante o estado de emergência de saúde pública.

Foram adotadas as seguintes medidas: dispensa de autenticação de cópias de documentos pelo prazo de 120 dias e suspensão dos prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

A lista de documentos são: certidões de nascimento, casamento ou óbito; documento de identificação; formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário; documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito; fechamento de vínculo empregatício; alteração de dados cadastrais; cadastramento de pensão alimentícia; desistência de benefício; documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais; documento que possua registro em órgão público ou entidade, que permita a consulta do referido registro eletronicamente; documentos apresentados pelo segurado cuja a informação constante possa ser confirmada diretamente em consulta às bases governamentais; e autodeclaração de atividade rural.

A portaria diz ainda que “estão sujeitos a sanções administrativas e ao código penal, os requerentes que fizerem declaração falsa ou apresentarem documentação falsa junto ao instituto”.

Nas situações em que houver dúvida fundamentada quanto à documentação apresentada, caberá solicitação de exigência, que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial.

Fonte: agenciabrasil

Correios lançam soluções para envio eletrônico de correspondências

Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil.

“Em tempos difíceis como os que vivemos agora, nosso trabalho é ainda mais importante para a sociedade. Como agentes da integração nacional é dever dos Correios continuar servindo à população com agilidade e segurança. Para isso, nós aliamos nossa capilaridade à velocidade do atendimento digital para oferecer aos nossos clientes novas experiências em comunicação e logística. Temos certeza de que esse momento de adversidade irá passar. Até lá, os Correios irão continuar trabalhando para oferecer um serviço cada vez melhor”, disse o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto.

Correios Entrega Digital

A partir do dia 20 de abril, o envio de boletos, contas, extratos, faturas e notificações pelos Correios também poderá ser no formato digital, por meio do novo serviço Correios Entrega Digital, sem nenhum custo adicional.

Por meio da funcionalidade Minhas Mensagens, do aplicativo dos Correios, o destinatário poderá acessar a versão digital da correspondência, quando o remetente fizer essa opção de envio. As mensagens digitais, espelhos das mensagens físicas enviadas, estarão disponíveis de forma fácil, rápida e segura. Outra vantagem, segundo os Correios, é que, dessa maneira, será possível manter todas essas comunicações em um ambiente unificado e que poderão ser organizadas em pastas.

O serviço vai ampliar a capacidade atual de entregas desse tipo de 71 milhões de domicílios em todo o país para um potencial de 220 milhões de celulares. Os Correios garantem o sigilo dessa correspondência, por meio de uma plataforma fechada, onde todos os emissores serão autentificados com os próprios Correios, o que também impedirá o envio e recebimento de spams.

e-Carta Fácil

A segunda novidade, disponível em todo país, é a ampliação do serviço e-Carta, já disponível para grandes empresas. A solução consiste na captação eletrônica dos dados da mensagem, que depois são processados para produção e entrega em meio físico. A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas em um Centro de Digitalização e Impressão dos Correios mais próximo do destinatário. O serviço também será oferecido às pequenas e médias empresas que tenham contrato com os Correios.

O e-Carta-fácil pode ser acrescido de serviços como registro, aviso de recebimento eletrônico e o mão própria, elementos comprobatórios que dão validade jurídica ao serviço, como de uma carta convencional.

AR Eletrônico

Os Correios também anunciaram que o Aviso de Recebimento Eletrônico substitui o famoso AR físico. A promessa é que de forma segura na internet e em tempo real, os clientes tenham as informações sobre o recebimento do objeto no endereço do destinatário.

Na prática, um aplicativo nos celulares usados pelos carteiros permite fotografar, no momento da entrega, a etiqueta de postagem aplicada nos objetos onde constam dados do recebedor. Essa imagem será disponibilizada imediatamente na página de rastreamento, no site dos Correios e via Web Service, para grandes volumes.

Os novos serviços de comunicação digital estarão disponíveis pelo site e pelo novo Aplicativo dos Correios, na plataforma Android e, em breve, no iOS.

Fonte: agenciabrasil

Merenda em Casa irá beneficiar famílias de estudantes da rede estadual

O governador Wellington Dias e o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, lançaram, nesta segunda-feira (13), o programa Merenda em Casa que vai destinar alimentação para 59 mil estudantes matriculados na rede pública estadual. O valor do investimento é de mais de R$ 3,5 milhões e vai atender, inicialmente, alunos com famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família.

A medida, de caráter emergencial, ocorre em virtude da suspensão das aulas em todas as 658 escolas da rede estadual do Piauí, como forma de conter a propagação do novo coronavírus. “As famílias receberão o valor de 60 reais por estudante para a compra de alimentos a partir de 16 de abril. Os repasses serão oferecidos enquanto as aulas seguirem suspensas nas escolas”, destacou o governador.

Para identificar os alunos, houve um cruzamento de dados entre as bases da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Desta forma, as duas Secretarias identificaram os estudantes em situação de extrema pobreza inseridos no programa Bolsa Família. “Vamos beneficiar, inicialmente, mais de 50 mil famílias nessa primeira fase. Com o pagamento do auxílio, o nosso objetivo é garantir que os alunos mais vulneráveis, que se alimentam diariamente nas escolas, não fiquem desassistidos. Isso vai dar poder de compra às famílias e vai ajudar também a movimentar a economia”, acrescentou Wellington Dias.

O acesso ao programa Merenda em Casa será por meio do aplicativo Carteira BB, desenvolvido pelo Banco do Brasil, que estará disponível para o download em celulares e demais dispositivos móveis, a partir desta terça-feira (14).

“Não precisa ir ao banco. Não precisa ter conta no Banco do Brasil. A pessoa precisa apenas baixar o aplicativo no celular. A conta deve ser criada no nome do responsável por receber o Bolsa Família, ou seja, o cadastro do aplicativo tem que estar com o mesmo nome e CPF da que consta no cadastro do Bolsa Família. O recurso vai estar disponível para ser utilizado a partir do dia 16 de abril. Pelo aplicativo, as famílias poderão sacar, transferir ou utilizar o valor para fazer compras em estabelecimentos comerciais”, explicou o secretário Ellen Gera.

Para saber se o estudante receberá o auxílio, as famílias poderão acessar o site da Seduc no endereço https://www.seduc.pi.gov.br/merendaemcasa e realizar a consulta utilizando o CPF do responsável por receber o Bolsa Família.

Dúvidas sobre o programa podem ser solucionadas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatAapp: (86) 98858-7137.

Caixa dá 6 meses de carência para novos contratos habitacionais

O governo federal lançou na semana passada um novo pacote de estímulo à economia, desta vez voltado especificamente para a construção civil. São R$ 43 bilhões que estarão à disposição a partir de hoje, através da Caixa Econômica Federal, em novas linhas de crédito imobiliário. Esse valor se soma aos R$ 111 bilhões de recursos disponíveis para empréstimos totais que foram anunciados em março, totalizando agora R$ 154 bilhões para o segmento que é visto como fundamental para manter a atividade econômica e segurar o emprego.

Dos R$ 111 bilhões iniciais, a Caixa já concretizou empréstimos no montante de R$ 35 bilhões, segundo revelou o presidente da instituição, Pedro Guimarães. A intenção é reforçar o setor da construção civil, que tem papel crucial na geração de emprego, sobretudo no segmento de menor qualificação profissional. Pelos cálculos do banco, a injeção de mais R$ 43 bilhões vai permitir que 1,2 milhão de pessoas consigam manter seus empregos e 530 mil unidades habitacionais sejam construídas.

O anúncio de crédito em condições especiais foi antecedido de entendimento entre a Caixa e os representantes das construtoras, que se comprometeram a não demitir. E, com as facilidades – juros mais baixos e prazos especiais, como a carência de 6 meses –, o governo esperar dar novo ritmo ao setor habitacional. Entre as facilidades anunciadas está ainda a possibilidade de uso da conta vinculada ao FGTS para pagamento de parte das prestações.

A Caixa também passa a renegociar contratos antigos, que podem ter prazo de suspensão de até 3 meses.
 

Confira o que muda com o pacote habitacional

As medidas que a Caixa começa a operar a partir de hoje incluem benefícios para pessoas físicas e jurídicas. Confira as mudanças:

PESSOAS FÍSICAS:
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
• Pausa de 90 dias em contratos em vigor adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra.
• Quem já pediu dois meses de prorrogação terá ampliação automática para três meses.
• O financiamento com uso parcial do FGTS pode pedir pausa de 90 dias para parte não coberta pelo fundo.
• Cliente adimplentes tem opção de continuar pagando as parcelas, com a redução do valor por 90 dias.
• Quem constrói com financiamento da Caixa (construção individual) pode antecipar até duas parcelas, sem a vistoria.
• Quem tem atraso de 61 a 180 dias pode renegociar, com pausa ou pagamento parcial das prestações.
EMPRESAS:
• Podem pedir antecipação de até 20% dos recursos do financiamento, para obras a serem iniciadas.
• Liberação antecipada dos recursos correspondentes a até três meses, limitado a 10% do financiamento, para obras em andamento.
• Liberação de recursos financiados não utilizados nos meses anteriores, limitados a 10%.
• Pausa de 90 dias nos contratos de clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso.
• Prorrogação de carência por até 180 dias para projetos concluídos e em fase de amortização.
• Prorrogação do início das obras por até 180 dias.

Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. 

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF"

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal. 

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão. 

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. 

Fonte: agenciabrasil



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