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Assembleia analisa projeto que defende anistia de multas para motociclistas

A Assembleia Legislativa do Estado analisa Projeto de Lei que propõe anistia para de multas para motociclistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) e gera bastante discussão na Casa.

A proposta faz parte da 1ª Edição do Programa Moto Legal. Segundo ele, o objetivo é conceder benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

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Aprovado, o programa concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00. O alcance do projeto fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere.

Por meio do Moto Legal ficarão reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os débitos referentes ao exercício de 2018. Apenas o contribuinte pessoa física poderá aderir ao Programa, além de ser exigido a permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias A ou AB, quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Segundo Luciano Nunes, a proposta visa a legalização das motocicletas que circulam pelo Estado e, ainda, a educação no trânsito, além do aumento na arrecadação.

“A primeira Edição do Programa Moto Legal é direcionado para a conscientização e preservação da vida no trânsito, em especial para a regularização e redução de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de duas rodas, mediante a concessão de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, tendo em vista que para a concessão do benefício serão feitas algumas exigências, como o uso de capacete com viseira e outros equipamentos obrigatórios”, destacou.

O Programa Moto Legal propõe reduzir em 50% os débitos referentes ao exercício de 2018; e diminuir ao valor de R$ 30,00 os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2018. Quando o débito lançado do IPVA for inferior ao valor R$ 30,00 considerar-se-á o menor valor para efeito de pagamento do imposto. A Taxa de Licenciamento, exclusivamente para os beneficiários do Programa, terá o valor de R$ 20,00 para cada exercício.

cidadeverde.com

Piauiense Zé Santana assume o mandato de Senador em Brasília

O ex-deputado estadual Zé Santana (MDB) assumiu na manhã desta sexta-feira (14), o mandato de senador, depois da renúncia da senadora Regina Sousa (PT), eleita a vice-governadora do Piauí.

Zé Santana permanece no cargo até o dia 31 de janeiro, quando encerrar o mandato dos atuais senadores. Reeleito deputado estadual, Zé Santana voilta ao plenário da Assembleia Legislativa.

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"É uma honra muito grande, eu não planejei isso na minha carreira política, mas agradeço a Deus por tudo isso. É pouco mais de um mês como senador e espero de alguma forma ajudar o Piauí. Estamos estudando a possibilidade de apresentar alguns projetos. Nossa equipe está estudando essa possibilidade”, adiantou o senador. “Eu conversei com Regina Sousa e, logicamente, vamos procurar dar continuidade ao trabalho desenvolvido por ela. Ela foi uma grande senadora e com certeza vai fazer muito pelo Piauí como vice”, acrescentou Zé Santana.

Presenças

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB); o senador reeleito Ciro Nogueira PP); o deputado federal e senador eleito Marcelo Castro (MDB); os deputados estaduais eleitos Henrique Pires (MDB) e Oliveira Neto (PPS) e a ex-senadora Regina Sousa (PT) prestigiaram a posse de Zé Santana.

Regina Sousa vai assumir o cargo de vice-governadora no dia 1º de janeiro, quando será empossada pela Assembleia Legislativa, junto ao governador reeleito Wellington Dias (PT). A diplomação dos 83 eleitos e suplentes acontece na próxima segunda-feira (17), às 19h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. Em fevereiro, Zé Santana retorna a Assembleia Legislativa, onde cumpre mais quatro anos de mandato, após ser reeleito.

Com a posse de Zé Santana no Senado, o suplente Antônio Felix (PTC) assume na Assembleia. A partir da próxima semana, Zé Santana participa normalmente das sessões no Senado.


Paulo Pincel - Edição: Katya D'Angelles

Homenagens do Deputado Estadual Marden Menezes

Aos amigos da querida São Francisco de Assis o nosso abraço!parabéns3.jpg

Como cidadão Cocatelhense, desejo a todos os conterrâneos um feliz aniversário do nosso município.parabéns43.jpg

 

"Vamos pagar o 13º", garante governador e alerta que busca recursos extra

w_dias2.jpgO governador Wellington Dias (PT) garantiu nesta quinta-feira (13) que vai pagar o décimo terceiro salários dos servidores. Segundo o chefe do Executivo estadual, o desafio é buscar recursos extras para cumprir a folha de pagamento e outros contratos.

"Nós vamos pagar o décimo. O que eu digo é que a preocupação é buscar receita, pois não é só o 13º, não é só a folha de pagamento, há um conjunto de obrigações que o Estado tem e preciso de fonte extra para poder garantir o fechamento do ano numa situação confortável",  disse ao participar da abertura da Assembleia Geral do Conselho Deliberativo da FETAG.

Pela tabela de pagamento, o 13º salário começa a ser pago no dia 18 de dezembro para quem ganha até R$ 1.200. O pagamento finaliza no dia 20 para quem recebe vencimentos acima de R$ 1.800.

Sobre o evento que participou da Fetag, o governador ressaltou que o governo pretende, em 2019, dar uma atenção especial ao campo. “Nós já percebemos a necessidade de uma reestruturação dessa área e já estamos renovando com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), o que abre grandes perspectivas para os próximos quatro anos nessa área da agricultura. E a Fetag tem o meu reconhecimento pela grande importância nessa relação com os trabalhadores rurais”, destacou o gestor.

O governador cumpre uma maratona de agenda em Brasília na tentativa de buscar recursos para viabilizar os contratos do governo. Cidadeverde.com

Três em cada quatro brasileiros (75%) acreditam que Jair Bolsonaro (PSL), e sua equipe de governo estão "no caminho certo"

Três em cada quatro brasileiros (75%) acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e sua equipe de governo estão "no caminho certo", segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quinta-feira (13). Para 14% dos entrevistados, entretanto, o eleito está no caminho errado. Outros 11% não souberam ou não responderam.

A pesquisa CNI/Ibope entrevistou 2.000 pessoas entre 29 de novembro e 2 de dezembro em 127 municípios do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

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Segundo a pesquisa, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que creem que a equipe de transição acerta em suas ações. Dentre pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, 70% concordam com as iniciativas tomadas enquanto que, entre famílias com renda superior a cinco salários mínimos, o percentual chega a 82%.

O levantamento foi feito nas ruas antes da revelação de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta que um ex-assessor de um dos filhos do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, realizou transações atípicas e repassou valores a integrantes da família, como à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

64% acreditam que governo Bolsonaro será ótimo ou bom
No geral, aponta a pesquisa, a população brasileira está otimista com o próximo presidente. Para 64% dos entrevistados, o governo de Bolsonaro será ótimo ou bom. Os que acreditam que será regular somam 18% e, ruim ou péssimo, 14%. Outros 4% não souberam ou não responderam.

Os homens estão mais otimistas do que as mulheres. Entre eles, 69% acreditam que a futura gestão será ótima ou boa. Dentre as mulheres, o índice cai para 61%. Os mais pessimistas são os moradores do Nordeste, embora a maioria dos nordestinos aposte em um bom governo de Bolsonaro: 55% acreditam que será ótimo ou bom, enquanto 21% dizem que será ruim ou péssimo.

Brasileiros mais otimistas com economia e com a própria vida
A pesquisa CNI/Ibope também perguntou aos entrevistados como se sentem em relação a 2019. Para 66%, a situação econômica do Brasil vai melhorar ou melhorar muito. Já 69% acreditam que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no ano que vem. As diferenças no otimismo não têm grandes diferenças se comparadas as faixas de renda, mas é maior entre homens e aqueles com renda mais alta.

Na avaliação de 43% dos entrevistados, a segurança pública é o problema que mais vai melhorar no governo de Bolsonaro. Em seguida, são citados corrupção e desemprego por 37% e 36% dos brasileiros, respectivamente. Saúde e educação aparecem em quarto (31%) e quinto (22%) lugares.

Quanto maior a escolaridade do entrevistado, maior a preocupação com segurança pública, corrupção, impunidade e lentidão da justiça.

O Ibope perguntou aos entrevistados o que eles acreditam que vai piorar no próximo governo. Em lista com 28 problemas, 14 ficaram tecnicamente empatados variando de 7% a 11% das citações. Os mais mencionados, no entanto, estão ligados à pobreza e desigualdade social, como desemprego, inflação, falta de moradia e impostos elevados.



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