“Governo quer empurrar goela abaixo projeto de aumento de impostos”, afirma Marden Menezes
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- Categoria: Política
- Publicado: Terça, 24 Outubro 2017 13:05
- Escrito por Redação
Oposição consegue barrar votação de aumento de impostos na CCJ.
Durante a reunião de hoje (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Marden Menezes (PSDB) apontou vícios e ilegalidades no projeto apresentado pelo Governo do Estado que prevê aumento de impostos através do reajuste nas alíquotas do ICMS. Marden alertou ainda para o descumprimento do Regimento Interno da Assembleia na tramitação da matéria na Comissão como forma de aprovar o texto sem a devida discussão.
“Se vai se alterar a prática da Casa por causa dessa ânsia desenfreada de se empurrar goela abaixo a matéria isso é outra situação. Agora, fique desde já patente que qualquer praxe estabelecida ao longo dos anos estará sob ameaça a partir do momento que se tenta empurrar de goela abaixo uma matéria cheia de ilegalidades”, alertou o deputado tucano.
Marden Menezes apontou ainda alguns dos problemas da proposta do Governo do Estado. “Há falhas e vícios tanto constitucionais como regimentais. É uma matéria mal redigida do ponto de vista da técnica legislativa. Ela trata de diversos assuntos e nosso Regimento é muito claro, quando determinado dispositivo é tratado dentro de uma matéria e ele não tem conexão com o núcleo dessa matéria, o projeto não pode ser apreciado”, disse o deputado, referindo-se ao fato da Mensagem nº 40 do Executivo tratar, ao mesmo tempo, de aumento de impostos, Refis e uso de empréstimos para pagamento de aposentados.
O parlamentar questionou também, juntamente com os demais deputados de oposição presentes, o fato do projeto em questão está sendo discutido pela CCJ sem estar oficialmente na pauta da reunião. “A ausência dela na pauta poderia ser até mais uma pegadinha para trazer o desinteresse da comunidade empresarial que aqui está e a matéria passar. Nós não temos o hábito de votar matéria extra-pauta a menos que seja votada pela maioria. Agora, a matéria extra-pauta só é discutida e votada após votar a pauta. Então, esse é o meu posicionamento”, disse Marden.
Marden chamou atenção ainda para o fato dele e dos demais deputados não terem tido acesso ao parecer do relator da matéria na CCJ, deputado Fernando Monteiro (PRTB). “Esse projeto sequer foi distribuído os avulsos para que cada parlamentar tivesse a cópia do projeto para analisar. A primeira cópia do projeto eu tive agora porque pedi aqui para assessoria me entregar”, ressaltou o deputado tucano.
Como resultado dos questionamentos do deputado Marden Menezes e do restante da oposição, a discussão sobre o projeto foi adiada para a próxima reunião da CCJ. “Nós estamos querendo a devida discussão da matéria e que a Constituição e o Regimento Interno sejam respeitados”, finalizou Marden.
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