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Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial

O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações da Agência Senado

Governo volta atrás e não vai antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial

BRASÍLIA - O governo voltou atrás e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, conforme tinha anunciado a Caixa Econômica Federal. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.

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Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela. 

O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar nessa quinta-feira (23) até quarta-feira (29), só será anunciado em maio, segundo a nota. O Ministério menciona ainda que foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a questão orçamentária.

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“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, diz a nota, acrescentando:

“O Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos  legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial".

O texto conclui que após a definição da suplementação orçamentária, a Caixa efetuará o restante do crédito da primeira parcela e anunciará o cronograma de  pagamento da segunda parcela do auxílio,  no mês de maio. “Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, diz a pasta.

Segundo o ministério, o pagamento da  primeira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família, que está em andamento, não será prejudicado. O valor transferido à Caixa será suficiente até o fim do mês, o que beneficiará ao todo 43 milhões de pessoas.

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A Caixa informou que pagou o auxílio para 31 milhões de pessoas, totalizando R$ 22 bilhões, até esta quarta-feira.  Foram beneficiados trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, informais que aparecem nesse cadastro e que precisaram fazer o cadastro no aplicativo e site da Caixa e beneficiários do Bolsa Família.

Foram finalizados no sistema da Caixa mais de 45 milhões de cadastros. A Dataprev já processou 32 milhões,  realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros concluídos entre  11 e 17 de abril. A previsão é que este lote seja liberado até o fim desta semana. 

Caixa paga auxílio emergencial a 5 milhões de beneficiários

Mais de 5 milhões de brasileiros recebem hoje (22) o equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões de auxílio emergencial. O lote de beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi enviado no último domingo (19) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

E a partir de manhã (23) a Caixa inicia o pagamento da segunda parcela para os inscritos no CadÚnico, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:

Quinta-feira (23):

Nascidos em janeiro e fevereiro

Sexta-feira (24):

Nascidos em março e abril

Sábado (25):

Nascidos em maio e junho

Segunda-feira (27):

Nascidos em julho e agosto

Terça-feira (28):

Nascidos em setembro e outubro

Quarta-feira (29):

Nascidos em novembro e dezembro

Pagamentos para beneficiários do Bolsa Família

Até o próximo dia 30, serão liberados mais R$ 12 bilhões em auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:

Segunda-feira (20):

1.923.492 pessoas – NIS final 3

Quarta-feira (22):

1.924.261 pessoas – NIS final 4

Quinta-feira (23):

1.922.522 pessoas – NIS final 5

Sexta-feira (24):

1.919.453 pessoas – NIS final 6

Segunda-feira (27):

1.921.061 pessoas – NIS final 7

Terça-feira (28):

1.917.991 pessoas – NIS final 8

Quarta-feira (29):

1.920.953 pessoas – NIS final 9

Quinta-feira (30):

1.918.047 pessoas – NIS final 0

Saque em espécie

Segundo a Caixa, o saque em espécie será liberado de forma escalonada para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados e clientes ao risco de contágio. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do aplicativo do banco para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.

Calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Análise dos dados

A Caixa lembra que a Lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o auxílio emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.

A Caixa disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.

A Dataprev é responsável por verificar e informar à Caixa os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo de análise, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são homologadas pelo Ministério da Cidadania e encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.

Vale lembrar que, para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular.

Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20 de março de 2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na poupança social digital da Caixa.

Contestação de resultado

O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial passou a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.

Para os inscritos no CadÚnico, a consulta do resultado da análise realizada pela Dataprev pode ser feita desde segunda-feira (20) no aplicativo. Se o cidadão inscrito no CadÚnico tiver sido reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação através do cadastramento no aplicativo no celular ou site

Para quem se inscreveu através do aplicativo e site, a a consulta do resultado da análise será liberada, ainda nesta semana, após o recebimento pela Caixa dos arquivos a serem enviados pela Dataprev com a relação de brasileiros não aprovados.

Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Segundo a Caixa, os motivos da inconclusão podem ser: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família; inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

Poupança digital

O aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas Poupança Social Digital, já registrou 21,9 milhões de downloads e foram abertas mais de 10 milhões de contas.

O banco disponibilizou no endereço passo a passo de cadastramento no aplicativo Caixa Tem para facilitar a utilização pelos clientes.

Fonte: agenciabrasil

Caixa antecipa cronograma e paga já nesta semana segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600

O governo decidiu antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 mensais para trabalhadores informais.Os recursos estarão disponíveis a partir de quinta-feira (23), tanto para os beneficiários inscritos no cadastro único como para os que forneceram seus dados por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Na quinta, receberão os recursos que nasceu em janeiro e fevereiro. Na sexta-feira (24), os nascidos em março e abril. No sábado (25), maio e junho. Na segunda-feira (27), julho e agosto. Na terça-feira (28), em setembro e outubro. E na quarta-feira (29), novembro e dezembro.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a segunda parcela estava prevista anteriormente para ser paga a partir de 15 de maio, o que representa uma mudança de mais de três semanas no cronograma.

Segundo ele, a decisão pela mudança foi tomada depois que o governo observou dificuldades para receber da estatal Dataprev a base de dados para os pagamentos.

A Dataprev é responsável por verificar e informar à Caixa os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo, as informações são encaminhadas ao banco para a efetivação do pagamento aos aprovados.

"Dado que temos uma capacidade de pagamento maior que o que estamos recebendo [em base de dados], podemos pagar mais rápido. Como não recebemos a base de dados, antecipamos", afirmou.

A segunda parcela está sendo antecipada mesmo com parte do público não tendo recebido a primeira. Nesse caso, informou a Caixa, novos pagamentos estão previstos para esta semana, sendo que 17,2 milhões de pessoas vão receber o primeiro pagamento entre os dias 20 e 25 de abril.

Até agora, mais de 50 milhões de pessoas fizeram o download do aplicativo da Caixa que opera o pagamento e mais de 40 milhões terminaram o cadastro. Ainda não há um número exato dos beneficiários do programa, já que os inscritos ainda devem passar pela análise de elegibilidade.

Enquanto isso, ainda há problemas para o recebimentos dos recursos. Há diferentes relatos de beneficiários que terminaram seus cadastros, mas ainda não receberam os pagamentos.

Reportagem do jornal Agora mostra que isso tem ocorrido mesmo em casos de cadastros aprovados. Em alguns casos, os trabalhadores não conseguem nem entrar em contato com a Caixa.

Guimarães afirmou que o tempo de espera para o depósito da primeira parcela, em virtude do processo de análise, pode ter levado a frustrações da população. Ele destacou, no entanto, que a antecipação do segundo depósito fará com que muitos dos beneficiários recebam em datas próximas duas transferências.

"Entendemos que essa espera é frustrante, mas uma boa notícia é que quando for receber, vai receber de uma só vez duas parcelas", afirmou. ?

O presidente da Caixa fez questão de mencionar, ainda, a complexidade da operação e o volume de operações sendo feitas. Mais de 24 milhões de pessoas já receberam o benefício, informou.

"Em duas semanas, o Brasil vai ter pagado a população inteira da Argentina, sendo que boa parte não estava em cadastro nenhum", disse.

A Caixa informou ainda que atualizou o aplicativo usado para a operação do auxílio, que agora contará com uma interface em formato de conversa com o beneficiário para evitar erros no cadastro. A atualização já está disponível para sistemas Android e deve ser disponibilizada para usuários da Apple ainda nesta semana. Até agora, foram 50,3 milhões de downloads do aplicativo.

Segundo a Caixa, também serão liberados mais de R$ 12 milhões em auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família a ser pago de 20 a 30 de abril.



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