Presidente do STJ derruba decisão que exigia entrega de exame de Bolsonaro para Covid-19
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- Publicado: Sábado, 09 Maio 2020 09:20
- Escrito por Redação
O presidente do STJ, Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, derrubou determinação que obrigava a União a entregar laudos dos exames de coronavírus realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, o ministro argumenta que todo cidadão tem direito à privacidade e intimidade, garantias que seriam o mínimo em um Estado Democrático de Direito. Noronha também afirma que a administração pública não pode ser obrigada a apresentar exames de uma pessoa física que ocupe cargo público, pois isso vai além de sua atuação.
A questão chegou ao STJ depois de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, a AGU, contra decisão do TRF3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a respeito de pedido judicial feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O Estadão queria que fossem apresentados os laudos de todos os exames feitos pelo presidente da República para identificar a contaminação por Covid-19.
Quando a ação ainda estava na primeira instância, a União chegou a apresentar um relatório médico, feito por profissional da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmando que Bolsonaro não tinha sido infectado. Os laudos que atestavam o fato, porém, não foram anexados. A Justiça não considerou o relatório como suficiente.
Quando manteve a determinação para que os exames fossem apresentados, o TRF3 considerou que todos os atos e condições do presidente são relevantes para a história do país, e que a publicidade dos laudos é garantida pela Lei de Acesso à Informação.
O jornal que pediu os laudos na Justiça argumentou que vários integrantes do alto escalão do governo e que estiveram com o presidente testaram positivo para Covid-19. No dia 30 de abril, Bolsonaro afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, que pode ter tido coronavírus, mas não sentiu.
Desde o início da pandemia, o presidente realiza periodicamente passeios nas ruas, cumprimentando cidadãos. Ele também faz críticas a medidas de isolamento determinadas por estados e municípios.
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