A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/12), a proposta que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida foi apresentada pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e se tornou um dos pontos centrais do pacote fiscal do governo federal.
Átila Lira, relator da proposta, destacou a importância do consenso entre as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda para a aprovação da medida, ressaltando que a extinção do seguro era uma demanda para a responsabilidade fiscal e o corte de gastos no país.
A proposta, que inicialmente enfrentou resistência, foi reintegrada ao texto por meio de uma emenda e aprovada com ampla maioria, recebendo 444 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Com a medida, será encerrado o DPVAT, seguro que indenizava vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Além da extinção do seguro, o projeto também traz ajustes fiscais, como o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares não impositivas.