• Chrisfapi 2
  • Ciro Aragão
  • Mais Sabor 2 (meio)
  • Caramellos
  • Sempre Bella (novo endereço)
  • Contabilidade (Amarildo)
::PUBLICIDADE
Foto Pacífico
Mais Sabor 2 (botão)
Primeiro Ato
Gelar
Babadhocs
Boticário
AABB
Gráfica Ideal
Flexum Academia
USO Continuo
Cia da Saúde
Mistura Fina
Alfredo
Milk Shake
Alfa Internet
Turbina
Agiliza
Otica São Paulo
M A Construções
PREV
Madereira SC
Água & Cia
O Machado
Info House

OPERAÇÃO LAVA JATO: tudo o que você precisa saber

A atuação da Polícia Federal, da Justiça Federal e do STF

05 de maio de 2016 12:59h | Postado por: redacao@piripiri40graus.com em Política

    

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação que viria a ser conhecida como Lava Jato, unificando quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.

As operações receberam os nomes de Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. Enquanto as três primeiras correspondem a títulos de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil individual de cada doleiro, o nome Lava Jato faz referência a uma rede de lavanderias e um posto de combustíveis de Brasília que era utilizado por uma das organizações criminosas investigadas inicialmente para movimentar dinheiro ilícito.

Inicialmente, foi identificada a atuação dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil no esquema criminoso investigado. Esses doleiros eram responsáveis pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro de inúmeras pessoas físicas e jurídicas, o que acabava por envolver uma grande diversidade de outros crimes, como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.

Num primeiro momento, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) registrou que o grupo realizou operações financeiras atípicas que superavam R$ 10 bilhões. O avanço das investigações permitiu descobrir que os doleiros facilitavam também o repasse de propinas ajustadas em desfavor da Administração Pública Federal e decorrentes de contratos públicos celebrados mediante fraude em processos licitatórios.

A análise do material apreendido nas diversas buscas determinadas pela Justiça Federal demonstrou a indicação política de agentes públicos que promoviam e facilitavam a contratação fraudulenta de bens e serviços com sobrepreço. Segundo informações de investigados e réus colaboradores, também houve a formação de cartéis em diversos setores econômicos, o que que causou grave prejuízo financeiro às empresas públicas contratantes. Fraudes em processos licitatórios eram realizadas para permitir a celebração de contratos das empreiteiras envolvidas no esquema criminosos com diversos setores da Petrobras.

O eventual envolvimento de agentes públicos e parlamentares, que gozam de foro especial por prerrogativa de função, fez que com que a Polícia Federal reforçasse grupo de trabalho que atua nos tribunais superiores. Cabe a essa equipe desenvolver as ações de polícia judiciária perante o STF e STJ. O seguimento das investigações policiais levou à deflagração de várias outras fases da Operação Lava Jato.As condenações, amparadas em amplas provas produzidas pela PF, decorreram naturalmente da constatação inequívoca de que se revelou um vasto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos sem paralelos na história brasileira.

A seguir, se apresenta um breve histórico da evolução das investigações:

1ª Fase (17/03/2014): LAVA JATO

O foco da investigação foi a ação ilegal de doleiros, que utilizariam interpostas pessoas e empresas em nome de terceiros, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei 7492/86. Suas atividades ilícitas seriam desenvolvidas com empresas e contas mantidas no Distrito Federal, mas as operações criminosas se estenderiam a diversos pontos do território nacional.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos seguintes estados: PR (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), SP (São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) DF(Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), RS (Porto Alegre), SC (Balneário Camboriú), RJ (Rio de Janeiro), MT (Cuiabá).

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, (17/03) a Operação Lava Jato, para desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos estados da Federação.

De acordo com as informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) e obtidas pela Polícia Federal, os grupos investigados registraram comunicações de operações financeiras atípicas num montante que supera os 10 bilhões de reais.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos seguintes estados: PR (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), SP(São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) DF(Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), RS(Porto Alegre), SC (Balneário Camboriú), RJ (Rio de Janeiro), MT(Cuiabá). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Estado do Paraná.

São cumpridas também ordens de seqüestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias.

O grupo investigado além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.

* A operação foi assim intitulada porque um dos grupos fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas.

2ª Fase (20/03/2014):

Apuração da mesma categoria de crimes, com extensão do foco em outros doleiros. Foram cumpridos seis mandados de busca e um de prisão temporária.

3ª Fase (11/04/2014):

Investigação com mesmo propósito decorrente das anteriores, sendo identificada a participação, dentre outros, de doleiro hoje colaborador da Justiça, mediante acordo de colaboração com o MPF. Foram cumpridos 23 mandados: dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ, Macaé/RJ e Niterói/RJ.

Curitiba/PR - A Polícia Federal cumpre nesta manhã, 11/4, vinte e três mandados*, expedidos pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato: dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e quinze de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ, Macaé/RJ e Niterói/RJ.

A PF representou por estes mandados para buscar documentos que auxiliem os trabalhos da investigação. O material arrecadado hoje contribuirá para os relatórios finais dos inquéritos em andamento.

Sobre a Operação Lava-Jato

Deflagrada em 17 de março deste ano, a Operação Lava-Jato investigou esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisão envolvendo quatro doleiros de ampla atuação no país. Acredita-se que podem ter sido movimentados pela quadrilha mais de R$ 10 bilhões.

4ª Fase (11/06/2014):

Desdobramento técnico das anteriores, cumpriu um mandado de prisão preventiva. Curitiba/PR - A Polícia Federal realizou nesta tarde, 10/06, o cumprimento do mandado de prisão preventiva de Paulo Roberto da Costa.

Com o retorno das investigações da Operação Lava Jato para a 1ª Instância, decidido ontem pelo Supremo Tribunal Federal, os processos retornaram para a 13ª Vara Federal em Curitiba/PR, assim, foi decretada a prisão preventiva de Paulo Roberto da Costa, cujo cumprimento pelos policiais federais se deu em sua residência, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

5ª Fase (01/07/2014):

A PF cumpriu 9 mandados judiciais: sete de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva.

6ª Fase (22/08/2014):

Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, além de uma condução coercitiva no Rio de Janeiro/RJ.

Brasília/DF - A Polícia Federal cumpre hoje, 22/8, 11 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de condução coercitiva, no âmbito da Operação Lava Jato, em sua sexta fase de diligências ostensivas. Todos os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro.

As medidas em questão foram requeridas ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR pelos integrantes da Força Tarefa do Ministério Público Federal, em trabalho conjunto com a Polícia Federal, e abrange o núcleo de empresas vinculadas a PAULO ROBERTO COSTA e seus familiares.

7ª Fase (14/11/2014): Operação Juízo Final

Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão cautelar, busca e apreensão e sequestro de bens. Foram presos os primeiros empreiteiros e operadores do esquema de distribuição de propinas obtidas mediante contratos com a PETROBRAS. Alguns deles tornaram-se colaboradores da Justiça, mediante acordo firmado com o MPF, o que, contudo, não impediu suas condenações pelo Juízo de primeiro grau.

Foram cumpridos 85 mandados judiciais: seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de buscas nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal.

Decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou hoje, 14, a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais: 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Entre os mandados de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.

Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema criminoso. Esta sétima fase é fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

ENTENDA O CASO

A Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 17/03 deste ano com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro e a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Os grupos investigados registraram, segundo dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras/MF), operações financeiras atípicas num montante que supera os 10 bilhões de reais.

DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO

PR – 2 mandados de busca e 1 mandado de prisão preventiva (todos em Curitiba);
DF – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;MG – 2 mandados de busca (todos em Belo Horizonte);
PE – 2 mandados de busca (todos em Recife);
RJ – 11 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária;
SP (Capital) – 29 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de prisão temporária e 9 conduções coercitivas;
Jundiaí/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária;
Santos/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária.

8ª Fase (14/01/2015):

Desdobramento técnico da anterior, levou ao cumprimento de mandado de prisão de ex-diretor internacional da PETROBRAS.

Curitiba/PR – A Polícia Federal cumpriu ontem, 13, cinco mandados referentes à Operação Lava Jato, dentre os quais, a prisão preventiva de NESTOR CUNAT CERVERÓ, réu em uma das ações penais abertas em decorrência das investigações.

Confirmado o embarque do investigado em Londres com destino ao Brasil, Policiais Federais cumpriram ordens de busca em três imóveis na cidade do Rio de Janeiro, além de um imóvel em Itaipava, todos vinculados a ele.

Nestor Cerveró foi preso na madrugada, por volta das 00:30 horas de hoje, no momento do seu desembarque no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Ele foi trazido pela manhã para a Superintendência da PF, onde será interrogado.

A PF monitorou as contas e aplicações financeiras do investigado e verificou que, recentemente, foram realizadas transações imobiliárias de forma subfaturada. Também foram observadas solicitações de resgate de aplicações financeiras com grande prejuízo pessoal.

Essas condutas indicavam a possibilidade concreta de Cerveró tentar se desfazer de seu patrimônio. O sucesso desses negócios frustraria o ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação.

No decorrer dos trabalhos, desenvolvidos em conjunto com o Ministério Público Federal, representou-se pelos mandados ao juízo de plantão. Todas as medidas foram cumpridas e farão parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal para a adequada condução das investigações.

9ª Fase (05/02/2015): Operação My Way

Deflagrada para cumprimento de 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão e sequestro de bens nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

O aprofundamento das investigações pela Polícia Federal permitiu verificar que o esquema de fraude das licitações da PETROBRAS e consequente distribuição de propinas envolvia demais diretorias da estatal.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje (5/2) mais uma fase da Operação Lava Jato.

Cerca de 200 policiais federais, com apoio de 25 servidores da Receita Federal, cumprem 62 mandados judiciais*: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

Esta fase é fruto da análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente pela PF. Também contribuíram para esta nova etapa da operação as informações oriundas da colaboração de um dos investigados, além da denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações individuais, pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

*DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO

SP – 10 mandados de busca e 2 de condução coercitiva (todos na Capital);
RJ – 12 mandados de busca, 8 de condução coercitiva e 1 de prisão preventiva (todos na Capital);
BA – 2 mandados de busca e 1 de condução coercitiva (todos na Capital);
SC – 16 mandados de busca, 7 de condução coercitiva e 3 de prisão temporária nas seguintes cidades:
•  Itajaí - 8 mandados de busca, 5 de condução coercitiva e 2 de prisão temporária;
•  Balneário Camboriú - 3 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
•  Piçarras - 2 mandados de busca;
•  Navegantes - 1 mandado de busca e 1 mandado de condução coercitiva;
•  Penha - 1 mandado de busca;
•  Palmitos - 1 mandado de busca.

10ª Fase (16/03/2015): Operação Que país é esse?

Deflagrada para cumprimento de 18 ordens judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Entre as prisões preventivas, a de um segundo ex-diretor da PETROBRAS, já condenado a 20 anos de reclusão.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou hoje (16) mais uma fase da Operação Lava Jato, intitulada “Que país é esse”.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os presos são investigados pela prática dos seguintes crimes: associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.

Os presos serão trazidos para Curitiba/PR e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal a disposição da Justiça Federal de Curitiba/PR.

11ª Fase (10/04/2015): Operação A Origem

A partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal, teve por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos. Deflagrada para cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva de ex-deputados federais. Esses ex-parlamentares já foram condenados a penas entre 11 e 20 anos de reclusão.

Cerca de 80 policiais federais cumpriram 32 mandados judiciais: sete de prisão, nove de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir da representação da Autoridade Policial, foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina-PR.

A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da PETROBRÁS, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje (10) a 11ª Fase da Operação Lava Jato – “A Origem”, quetem por objetivoapurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos,abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 32 mandados judiciais: 7 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir da representação da Autoridade Policial, foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina-PR.

A atual fase tem por objetivo a investigação realizada em diversos inquéritos policiais e a partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal.A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da PETROBRÁS, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

12ª Fase (15/04/2015):

Destinada a dar cumprimento a mandado de prisão preventiva de tesoureiro de agremiação político-partidária, identificado como recebedor de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes em contratos com a PETROBRAS, bem assim para prisão temporária e condução coercitiva de outros associados. O referido tesoureiro, já exonerado de suas anteriores funções, já foi condenado a 15 anos de reclusão.

Curitiba/PR – A Polícia Federal cumpriu nesta manhã (15), quatro ordens judiciais no bojo da 12ª Fase da Operação Lava Jato.

Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e um mandado de condução coercitiva.

Todas as ordens judiciais estão sendo cumpridas na cidade de São Paulo/SP, e os presos serão trazidos imediatamente para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná em Curitiba.

13ª Fase (21/05/2015):

Constituiu desdobramento técnico da fase anterior, levando à prisão preventiva de operadores do esquema desvelado. Converteram-se em colaboradores da Justiça mediante acordo de delação premiada com o MPF. No total, foram cumpridos 6 mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um de prisão preventiva nos estados do Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Curitiba/PR – A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, 21, a 13ª Fase da Operação Lava Jato, que tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a 2 operadores financeiros que atuavam juntos a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras.

Cerca de 16 policiais federais cumpriram 06 mandados judiciais, sendo 4 de busca e apreensão (1 no município de Itanhandu/MG; 1 no Rio de Janeiro e 2 em São Paulo), 1 de condução coercitiva ( São Paulo) e 1 de prisão preventiva (São Paulo).

O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

14ª Fase (19/06/2015): Operação Erga Omnes

Expandiu a investigação para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional.

Deflagrada para cumprimento de 59 mandados judiciais: oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 38 de busca e nove de condução coercitiva.

Entre os presos, o presidente de uma empreiteira. O executivo foi condenado, na primeira ação penal, a 19 anos de reclusão.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (19) a 14ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Erga Omnes – expandindo os investigados nos crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, entre outros, para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional, e contratantes regulares junto a Petrobrás.

Cerca de 220 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais em quatro estados da Federação – 38 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

15ª Fase (02/07/2015): Operação Conexão Mônaco

O foco das investigações foi o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da PETROBRAS.

Foram cumpridos quatro mandados de buscas e um de prisão preventiva.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 02, a 15ª Fase da Operação Lava Jato – Conexão Mônaco. O foco das investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobrás.

Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão – três no Rio de Janeiro/RJ e um em Niterói/RJ – e um mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro/RJ.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

16ª Fase (28/07/2015): Operação Radioatividade

Outra frente da investigação apontou para a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal ELETRONUCLEAR.

A prisão temporária do presidente da estatal foi convertida em preventiva e após decisão do STF o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde o investigado se encontra hoje em prisão domiciliar.

Foram cumpridos 30 mandados judiciais, sendo 23 de busca, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ, São Paulo/SP e Barueri/SP.

17ª Fase (03/08/2015): Operação Pixuleco

Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão preventiva de ex-ministro de Estado e de temporária em desfavor de outros investigados, após desenvolvimento das investigações por análise de material apreendido e informações oferecidas a partir de colaboração premiada.

Cerca de 200 policiais federais deram cumprimento a 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva no Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 03/08, a 17ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco. Esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 40 mandados judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva, em Brasília e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Foram decretadas ainda medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros de alguns investigados. Entre os crimes investigados estão: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os presos serão trazidos à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba/PR, onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

18ª Fase (13/08/2015): Operação Pixuleco 2

Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de um mandado de prisão temporária e 10 de busca e apreensão em Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13) a 18ª Fase da Operação Lava Jato – Pixuleco II, em alusão ao termo utilizado para nominar a propina recebida em contratos.

Cerca de 70 Policiais Federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo 10 de busca e apreensão e 1 de prisão temporária, nas localidades de Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba.

O foco das investigações desta fase é o cumprimento de medidas cautelares em relação ao operador identificado a partir da deflagração da fase anterior, responsável por arrecadar valores relacionados a vantagens ilícitas que superam os R$ 50 milhões, obtidas a partir de contrato no âmbito de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento, cuja participação fora confirmada com o recebimento de valores por meio de empresas de fachada e pagamentos realizados por ordem do operador.

O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

19ª Fase (21/09/2015): Operação Nessum Dorma

Os trabalhos decorreram do avanço das investigações nas fases 15, 16 e 17 da Operação Lava Jato. Nessa fase, um dos focos é a continuidade da investigação de um denunciado na 15ª Fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Operação Lava Jato.

Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação, sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 21/09, a 19ª Fase da Operação Lava Jato, intitulada Nessun Dorma, em Curitiba/PR.

Cerca de 35 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva, nas seguintes cidades: Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os trabalhos decorrem do avanço das investigações nas fases 15, 16 e 17 da Operação Lava Jato. Nessa fase, um dos focos é a continuidade da investigação de um denunciado na 15ª Fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, essas pessoas possivelmente intermediaram pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na Diretoria Internacional da Petrobrás.

Foi verificado também que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação, sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Em outro foco, foram cumpridos mandados de busca e realizada a prisão preventiva de um executivo relacionado à 16ª fase – Operação Radioatividade e 17ª fase – Operação Pixuleco, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados nessas fases.

Os presos serão trazidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

20ª Fase (16/11/2015): Operação Corrosão

As ações policiais tiveram como alvo ex-funcionários de uma estatal investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratadas.

Em um segundo procedimento, foram cumpridas medidas que apuram a atuação de um novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria dessa estatal.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Rio Bonito/RJ, Petrópolis/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (16) a 20ª fase da Operação Lava Jato – Operação Corrosão.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, 02 de prisão temporária, 05 de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Rio Bonito/RJ, Petrópolis/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração.

As ações policiais têm como alvo ex-funcionários de uma estatal investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratadas.

Em um segundo procedimento, foram cumpridas medidas que apuram a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria dessa estatal.

21ª Fase (24/11/2015): Operação Passe Livre

As investigações apontaram para complexas medidas de engenharia financeira que foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal.

Cerca de 140 policiais federais deram cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e seis de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Lins/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília/DF.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (24) a 21ª fase da Operação Lava Jato chamada de operação Passe Livre. As investigações concentradas nesta fase partem da apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda, com concretos indícios de fraude no procedimento licitatório.

Cerca de 140 policiais federais e 23 auditores fiscais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão, 01 de prisão preventiva e 06 de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Lins/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília/DF.

Segundo as apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal.

Os investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros que porventura venham a se confirmar.

Aqueles para os quais foram deferidas ordens de condução coercitiva serão ouvidos no município onde forem localizados, enquanto o preso preventivamente será transferido para a custódia da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá a disposição da Justiça.

22ª Fase (27/01/2016): Operação Triplo X

Nesta etapa se apurou a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas off-shore e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da PETROBRAS.

Em outro aspecto, a investigação policial apurou a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário, havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da mesma estatal.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e Joaçaba/SC.

Curitiba/PR – A Polícia Federal retomou nesta manhã (27) os trabalhos ostensivos da Operação Lava Jato com a deflagração de sua 22ª Fase, chamada de Triplo X.

Cerca de 80 Policiais Federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão, 06 mandados de prisão temporária e 02 mandados de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e Joaçaba/SC.

Este desdobramento da Operação Lava Jato apura a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas off-shores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da Petrobrás.

Em outro aspecto, a investigação policial apura a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário, havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na operação teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobrás.

Nesta fase são apurados os crimes de corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dentre outros. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR e aqui permanecerão à disposição da Justiça.

23ª Fase (22/02/2016): Operação Acarajé

O objetivo desta fase era o cumprimento de medidas cautelares relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas, um operador de propina no âmbito de outro grupo e, por fim, um grupo recebedor, cuja participação foi confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior que ultrapassam os sete milhões de dólares.

Destinada ao cumprimento de ordens de prisão temporária, depois convertida em preventiva, de profissionais do marketing político, de prisão temporária de outros investigados e para busca e apreensão em sede de empreiteiras já envolvidas com os delitos apurados. Se imputa aos profissionais da propaganda política o recebimento de vantagens econômicas ilegais no exterior, e aos demais investigados a responsabilidade pelos referidos pagamentos e a operacionalização dos mesmos mediante o já identificado esquema de distribuição de propinas derivadas do desvio de recursos públicos.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22) a 23ª fase da Operação Lava Jato, com o objetivo de cumprir medidas cautelares, a partir de representação da autoridade policial, relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas; um operador de propina no âmbito de outro grupo; e um grupo recebedor, cuja participação fora confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior que ultrapassam os 7 milhões de dólares.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Os mandados são cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

A 23ª fase da Operação Lava Jato foi denominada “Acarajé” em alusão ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.

24ª Fase (04/03/2016): Operação Aletheia

Destinada a esclarecer aparente recebimento de vantagens de empreiteiras implicadas diretamente nas investigações da Operação Lava Jato, bem assim eventual ocultação de patrimônio de diversas pessoas.

Foram cumpridas 44 ordens judiciais: 33 de busca e 11 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (04) a 24ª fase da Operação Lava Jato intitulada Operação Aletheia* para dar continuidade nas investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminosos revelado e relacionado a PETROBRAS S/A.

Cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal cumprem 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas no estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Discriminação dos Mandados:

Rio de Janeiro (Capital) – 2 mandados de Busca e Apreensão;
Bahia (Salvador) – 5 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva;
SP
·  Capital – 18 mandados de Busca e Apreensão + 6 Conduções Coercitivas;
·  SBC – 5 mandados de Busca e Apreensão + 2 Conduções Coercitivas;
·  Guarujá – 1 mandados de Busca e Apreensão;
·  Diadema – 1 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva;
·  Santo André – 1 mandados de Busca e Apreensão;
·  Manduri – 1 mandados de Busca e Apreensão;
·  Atibaia – 2 mandados de Busca e Apreensão + 1 Condução Coercitiva.

* A operação recebeu esse nome em referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.

25ª Fase (21/03/2016): Operação Polimento

Primeira fase internacional da Lava Jato, decorreu do cumprimento da prisão de um luso-brasileiro, que estava foragido desde julho de 2015 e é apontado como responsável pelo pagamento de propinas a ex-diretores da PETROBRAS.

Curitiba/PR - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/3) a 25ª fase da Operação Lava Jato - Operação Polimento, para dar continuidade às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros praticados por diversas pessoas, no contexto do esquema criminoso revelado e relacionado a PETROBRAS S/A.

Investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Curitiba acompanharam autoridades portuguesas no cumprimento da prisão de Raul Schmidt Felipe Junior e no cumprimento de mandado de busca e apreensão, na residência d Schmidt, em Lisboa/Portugal.

Ele é investigado pela Lava Jato desde a 10ª fase e tido como sócio de Jorge Zelada. O investigado permanecerá preso em Portugal, enquanto é analisada a possibilidade de extradição.

O compartilhamento de provas colhidas hoje auxiliarão os trabalhos desenvolvidos pela equipe da Lava Jato no Brasil.

26ª Fase (22/03/2016): Operação Xepa

Os trabalhos desenvolvidos nesta fase são um desdobramento da 23ª fase (Operação Acarajé). Verificou-se que um dos grupos empresariais envolvidos possuía um esquema de contabilidade paralela, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.

Há indícios concretos de que o grupo se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22/03) a 26ª fase da Operação Lava Jato intitulada OPERAÇÃO XEPA, por representação das autoridades policiais que integram o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato.

Cerca de 380 Policiais Federais cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 04 mandados de prisão preventiva.

Os trabalhos desenvolvidos nesta manhã são um desdobramento da 23ª fase – OPERAÇÃO ACARAJÉ – tendo em vista que, em decorrência da análise de parte do material apreendido, descortinou-se um esquema de contabilidade paralela no âmbito do GRUPO ODEBRECHT, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.

O material indicou a realização de entregas de recursos em espécie a terceiros indicados por altos executivos do GRUPO ODEBRECHT, nas mais variadas áreas de atuação do conglomerado empresarial. Há indícios concretos de que o GRUPO ODEBRECHT se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.

Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos. Os investigados conduzidos coercitivamente serão ouvidos em suas respectivas cidades, enquanto os presos serão trazidos nesta data para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

27ª Fase (01/04/2016): Operação Carbono 14

A Polícia Federal realizou diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Cinquenta policiais federais cumpriram 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deu início na manhã de hoje, 1°, a diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo/SP (três mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva), Carapicuíba/SP (um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária), Osasco/SP (um mandado de busca e apreensão) e Santo André/SP (três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária).

Os fatos investigados nesta fase apuram, ao menos em tese, a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo/SP.

     

28ª Fase (12/04/2016): Operação Vitória de Pirro

A Polícia Federal realizou diligências como parte da 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitoria De Pirro, em dois estados e no Distrito Federal. 

Cerca de 100 policiais federais deram cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva. As medidas foram cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

Curitiba/PR – A Polícia Federal deu início nesta manhã (12/4) a diligências da 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitória De Pirro, em dois estados e no Distrito Federal.

Cerca de 100 policiais federais dão cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

As investigações apuram a existência de fortes indícios de que destacado integrante teria atuado de forma incisiva para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento. De acordo com as investigações, ele teria cobrado pagamentos indevidos, travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

Esse investigado participa da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da PETROBRAS S/A no ano de 2014.

Os fatos investigados nesta fase apuram, ao menos em tese, a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.

O nome Vitória De Pirro remete à expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados para sentido impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato mostrou-se inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato.

       

Operação Lava Jato - Desdobramentos

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, algumas ações penais que tramitavam na Justiça Federal em Curitiba/PR foram redistribuídas para outras localidades. A partir de então, foram deflagradas operações em outras localidades:

Operação Crátons
Centro da operação - Rondônia

Desmembramento direto da Lava Jato, a operação identificou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.

Também foi identificada a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes.

Cerca de 220 policiais federais deram cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou hoje (8) a OPERAÇÃO CRÁTONS, que tem como objetivo combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A investigação é um desmembramento direto da Operação Lava Jato.

Cerca de 220 policiais federais dão cumprimento a 90 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de conduções coercitivas, além de 3 intimações para comparecimento a oitivas. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal (18) e nos estados de Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

A Justiça Federal também determinou o sequestro de um imóvel, bem como do dinheiro encontrado nas contas dos principais investigados para o ressarcimento dos danos ambientais praticados.

A investigação apurou que uma organização criminosa, formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e até indígenas, era responsável por financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado “Garimpo Lage”, localizado no interior da Reserva Indígena Parque do Aripuanã e de usufruto dos indígenas da etnia Cinta Larga.

A PF também identificou a participação de uma cooperativa e de uma associação indígena na extração ilegal dos diamantes.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da união, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome dado à operação faz referência às estruturas geológicas que dão origem à formação dos diamantes, chamadas de “crátons”.

Operação O Recebedor
Centro da operação – Goiás

Investigou desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato a partir de elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além do Distrito Federal.

As buscas visaram recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

As investigações verificaram que as empreiteiras realizaram pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (26), a Operação “O Recebedor”, que investiga desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato, com base nos elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu provas documentais e testemunhais contra outras empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso.

Ao todo são sete mandados de condução coercitiva e 44 mandados de busca, que estão sendo cumpridos simultaneamente nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Membros do Ministério Público Federal em Goiás também participam dos trabalhos.

As buscas visam a recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio da ordem de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

Ainda, de acordo com as investigações, as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas sediadas no estado de Goiás, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Todos os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato - Inquéritos do STF e STJ

A Operação Lava Jato identificou a participação de pessoas que possuem prerrogativa de foro envolvidas no esquema investigado. Em razão disso, foram instaurados inquéritos específicos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento, foram deflagradas as seguintes operações:

Operação Politeia
Centro da operação – Brasília/DF

Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal determinaram o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

As buscas ocorreram no Distrito Federal (12), bem como nos estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Os alvos foram a residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Politéia, em grego, faz referência ao livro “A República” de Platão, que descreve uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção.

Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal deflagrou hoje, 14, a Operação Politéia* que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Os mandados, que foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), bem como nos estados da Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação. As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.

Operação Catilinárias
Centro da operação – Brasília/DF

Teve como objetivo principal evitar que provas importantes fossem estruídas pelos investigados. O ministro Teori Zavascki do Supremo tribunal Federal determinou o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9) e nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje, 15, a Operação Catilinárias que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Policiais envolvidos para cumprimento de todas as medidas – 3.030

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participaçõe


Comunicado de requerimento de Licença de Operação

05 de maio de 2016 12:40h | Postado por: Redação Piripiri em Cidade

MF DA SILVA INDUSTRIA ME torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil - (SEMAD) de Piripiri - PI, a LICENÇA DE OPERAÇÃO- LO, para aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rua Vicente Amancio de Assunção, 393, centro de Piripiri - PI.

Foi determinado a elaboração de um Estudo Ambiental. 


Defesa do Governo pedirá anulação do impeachment após afastamento de Cunha

05 de maio de 2016 11:46h | Postado por: Redação Piripiri em Política

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidenteDilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, que afirmava que Cunha usa o cargo em "interesse próprio".

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

Para Cardozo, o afastamento "é uma prova muito importante" de que Cunha usava o cargo para "finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment".

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado -- a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um).

Caso contrário, o processo é arquivado.Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. "O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida", declarou.

UOL Notícias


Professores e alunos da Uespi ocupam Karnak e pedem reunião com o governador

Alunos de Piripiri também participam do movimento.

05 de maio de 2016 11:41h | Postado por: Redação Piripiri em Educação

Estudantes e professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que forma o #SOSUespi ocuparam na manhã desta quinta-feira (5) o Palácio de Karnak, sede do governo estadual. Segundo uma das professoras a instituição, Janete Brito, o grupo chega a quase 2 mil pessoas e o objetivo é marcar uma reunião com o governador Wellington Dias. 

A menifestação dos docentes e dicentes teve início na Praça do Fripisa, no Centro, e seguiu até o Karnak. De acordo com a professora, o grupo só vai desocupar o Palácio depois que for definida uma data para a reunião com Wellington. 

"Há um grupo do lado de fora do Karnak e outra parte dentro, na entrada, aguardando os assessores do governador que nos informaram que vão marcar uma reunião com ele. Hoje ele não vai nos receber porque está em Brasília, mas queremos uma data para esse encontro", declarou. 

A professora informou que alunos e professores pretendem discutir a situação precária da Uespi, envolvendo benefícios aos técnicos e servidores, campanha salarial dos docentes para 2016 e melhoria na infraestrutura da universidade para os alunos. 

Janete declarou que estão presentes na manifestação alunos e professores dos campi de Campo Maior, Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, São Raimundo Nonato e Piripiri. 


Com informações do CidadeVerde.com


Dia das Mães Luxus: Na compra de produtos femininos ganhe 30% de desconto

05 de maio de 2016 10:57h | Postado por: Paiva Filho em Geral



Genival Sales esteve em Teresina em busca de melhorias para o nosso município

05 de maio de 2016 09:49h | Postado por: Paiva Filho em Geral

Ontem  à tarde, o presidente da Câmara Municipal, vereador Genival Sales, esteve em Teresina com o Secretário de Governo Merlong Solano e o superintendente de articulação de gestão governamental, Francisco Macedo, tratando de assuntos sobre o nosso município. Em breve, boas notícias.



Ministro do Supremo afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

Hoje à tarde o STF pode julgar seu afastamento definitivo.

05 de maio de 2016 08:42h | Postado por: Redação Piripiri em Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato




Participe da VIII Semana de Enfermagem da Faculdade Chrisfapi

Inscreva-se hoje mesmo! Você merece!

04 de maio de 2016 17:46h | Postado por: redacao@piripiri40graus.com em Geral

É com muita satisfação que convidamos os acadêmicos, Enfermeiros, comunidade e profissionais da saúde em geral para participar da VIII Semana de Enfermagem da CHRISFAPI que ocorrerá entre os dias 12 a 14 de maio, sendo o tema relacionado a reflexão sobre a prática profissional e a formação em Enfermagem no Brasil, pautando nossas principais conquistas, desafios e perspectivas.

Neste ano o tema central da VIII Semana de Enfermagem será “ A Construção Histórica da Enfermagem no Cuidado em Saúde”, onde serão disponibilizados aos acadêmicos e comunidade, nessa edição, apresentações científicas relevantes, haja vista o contexto acadêmico ou dos serviços de saúde, que expressam avanços técnico-científicos e experiências exitosas de trabalho.

A Abertura Oficial da VIII Semana de Enfermagem da Chrisfapi ocorrerá em 12 de maio, às 14 horas, na Clínica Escola da Faculdade CHRISFAPI, onde participarão autoridades e conferencistas.

A agenda completa e edital para envio de trabalhos para a VIII Semana de Enfermagem da Chrisfapi está disponível no site chrisfapi.com.br, composta de conferências, mesas redondas, minicursos e apresentação de trabalhos científicos. As Inscrições poderão ser feitas no horário das 13h às 21h, na Secretaria Acadêmica da instituição, até o dia 10 de maio e para envio de trabalhos científicos até dia 06 de maio.

Confira a programação: http://goo.gl/b8lenj

Faculdade Chrisfapi

O caminho certo para o seu futuro!



Jôve Oliveira gravará programa para televisão aberta, em Brasília

A gravação acontecerá dia 11 de maio

04 de maio de 2016 17:33h | Postado por: redacao@piripiri40graus.com em Geral

A Vereadora e suplente de deputada federal, Jôve Oliveira (PTB) foi convidada pelo Partido Trabalhista Brasileiro para participar de um programa que passará em todos os canais abertos da TV nacional, e será exibido nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

A gravação será no dia 11 de maio, em Brasília. A vereadora e pré-candidata a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, terá a oportunidade de destacar a nossa cidade e a nossa gente.

Jôve está feliz por poder participar deste programa e levar o nome de Piripiri para todo Brasil. Assessoria.



MÁRCIO GREYCK é mais um jovem Piripiriense pré Candidato a vereador pelo PHS

04 de maio de 2016 13:44h | Postado por: Paiva Filho em Geral

Quem visitou à nossa redação nesta manhã, 04 de maio, foi o jovem Márcio Greyck, que é pré candidato a vereador e vice presidente do PHS. Ele sempre atuou nos movimentos da igreja católica e é muito querido na cidade.



Após Paralamas do Sucesso, Festival de Inverno terá também Gal Costa

O evento acaba de ser criado na página oficial da cantora no Facebook.

04 de maio de 2016 12:59h | Postado por: Redação Piripiri em Entretenimento

A cantora Gal Costa é mais uma atração confirmada desta edição do Festival de Inverno de Pedro II. O evento acaba de ser criado na página oficial da cantora no Facebook. Em contato com a empresa responsável pelo contato com Gal Costa, a agenda divulgada no Facebook foi confirmada e a cantora realmente será atração do festival dando fim aos boatos sobre sua agenda.

Além de Gal Costa, já foram anunciados, Os Paralamas do Sucesso e um show de Elba Ramalho e Geraldo Azevedo que completam a programação do evento que acontece de 26 a 29 de maio no município de Pedro II. Gal apresenta seu show "Estratosférica".

Com 70 anos e cinco décadas de carreira, Gal novamente se reinventa. Depois de um disco denso e eletrônico com canções de Caetano, Estratosférica quebra e marca mais uma virada em sua discografia trazendo uma Gal leve, jovial e roqueira só com canções inéditas.

Ela canta músicas de nomes da nova geração, como Marcelo Camelo, Mallu Magalhães, Céu, Criolo, Jonas Sá, Lira (ex-Cordel do Fogo Encantado), Domenico Lancellotti, Moreno e Zeca Veloso, ao lado de Tom Zé, Milton Nascimento, Antonio Cicero, Marisa Monte, Arnaldo Antunes e, como quase sempre, Caetano Veloso. No estúdio, Gal se aliou a Kassin e Moreno Veloso, dois dos nomes mais inventivos da música brasileira atual, que assinam a produção musical e aparecem como instrumentistas em todas as faixas. Daí Estratosférica ser um disco de MPB que dialoga com a contemporaneidade dos trabalhos mais recentes de Caetano ao lado da Banda Cê.



Prazo para tirar título de eleitor para eleições vence hoje, quarta-feira (4)

Hoje também se encerra o prazo para alteração de endereço.

04 de maio de 2016 11:31h | Postado por: Redação Piripiri em Geral

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Acesse aqui a Carta de Serviços ao Eleitor.

Com informações do Portal do TSE


Paraíba informa que sábado em virtude da véspera do dia das mães...

Abrirá em horário especial, das 08h00min ás 17:30h00

04 de maio de 2016 11:29h | Postado por: redacao@piripiri40graus.com em Anúncios

ATENÇÃO

O Paraíba de Piripiri informa que neste sábado em virtude da véspera do dia das mães abrirá em horário especial, das 08h00min ás 17:30h00, vá ao Paraíba e confira muitas novidades, promoções especiais, além de musica ao vivo, lanches, homenagens a todas as mães com sorteios e brindes.



Janot denuncia Lula e pede investigação contra Dilma, Aécio e Cunha: Entenda.

A denúncia se baseia na delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

04 de maio de 2016 10:02h | Postado por: Redação Piripiri em Política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (2)  para que o Supremo Tribunal Federal abra uma nova leva de inquéritos a fim de apurar suspeitas relacionadas à Operação Lava Jato.

Pelo menos três políticos listados por Janot ainda não são alvos formais de investigação, mas podem vir a ser caso o Supremo autorize o pedido do procurador-geral: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Outros nomes que integram a nova lista de Janot já respondem a inquéritos, mas poderão enfrentar novas frentes de investigação. São os casos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ministro da Comunicação Social do governo Dilma Rousseff, Edinho Silva.

As suspeitas que embasam os pedidos de abertura de inquéritos feitos por Janot surgiram a partir dos depoimentos de delação premiada prestados pelo senador Delcídio do Amaral (MS), ex-petista que hoje está sem partido. Os depoimentos de Delcídio também vão reforçar inquéritos já em andamento, como o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em seu acordo de colaboração com a Lava Jato, formalizado em março, Delcídio cita políticos governistas, ex-governistas e oposicionistas. Várias dessas citações ainda estão em uma pré-análise, como os trechos que em a presidente Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são mencionados.

Só quando o procurador-geral acredita haver alguma consistência numa acusação de delação premiada é que ele pede a abertura de um inquérito. Os casos da presidente, de seu antecessor e do vice, por ora, ainda estão em aberto.

O caminho que vem sendo traçado na Lava Jato no caso dos políticos é mais ou menos este:

  • Um delator acusa alguém de algum ato ilícito (Dilma, Lula e Temer, por exemplo, foram acusados por Delcídio)
  • Procurador-geral faz uma pré-análise. Se não achar consistência na acusação, pede o arquivamento (Aécio já teve duas menções anteriores arquivadas, por exemplo). Se achar que há consistência na delação, pede um inquérito (é o que ocorre agora com Aécio, Marco Maia e Vital do Rêgo)
  • O Supremo, então, tem de autorizar a abertura de um inquérito, dessa forma a investigação é formalizada (Cunha e Edinho, por exemplo, já são alvo de outras investigações relacionadas à Lava Jato)
  • Ao fim do inquérito, Janot decide se denuncia ou pede o arquivamento do caso. Se o Supremo aceitar a denúncia, o político passa a ser processado criminalmente, ou seja, vira réu (uma das acusações que pesam contra Cunha, por exemplo, já está nessa fase)

Todas as solicitações de abertura de inquérito serão analisadas pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator das ações relacionadas à Lava Jato no tribunal. Não há prazo para essa decisão.

Há ao menos 68 investigações formais em curso contra políticos na Corte relacionadas ao esquema de desvios na Petrobras ou em outras estatais (a primeira lista de Janot, com os pedidos de inquérito iniciais relacionados à Lava Jato, foi divulgada em março de 2015; depois disso vieram vários outros pedidos).

O que há contra os novos nomes

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Esta é a terceira vez que Janot analisa uma citação contra Aécio na Lava Jato. As duas primeiras acusações foram arquivadas. No atual pedido, há duas suspeitas contra o senador, que também é presidente nacional do PSDB:

Propinas de Furnas: Aécio é apontado como beneficiário de propinas no esquema de corrupção de Furnas, subsidiária da Eletrobras, de acordo com a delação de Delcídio. Segundo o ex-petista, o responsável pelos desvios de contratos da estatal era o ex-diretor Dimas Toledo, próximo ao senador tucano. Outros dois investigados na Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff e o lobista Fernando de Moura, também afirmaram que o tucano recebeu dinheiro no esquema de Furnas.

Mensalão tucano: Delcídio afirmou que Aécio agiu para maquiar as contas do Banco Rural prestadas à CPI Mista dos Correios, comissão que investigou o mensalão durante o governo Lula, em 2005. Delcídio, que era próximo ao PSDB, presidiu a CPI. Em sua delação, ele disse ter atuado para não tornar públicas informações bancárias que ligariam parlamentares tucanos, entre eles Aécio, ao esquema do mensalão tucano, que segundo o Ministério Público foi uma espécie de laboratório para o mensalão petista.

O QUE DIZ AÉCIO

O senador nega as acusações e afirmou que as investigações são "necessárias" para demonstrar que não há nada contra ele. "As citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade", disse em nota.

Deputado Marco Maia (PT-RS) e ministro Vital do Rêgo (PMDB-PB)

É a primeira vez que ambos são citados na Lava Jato. Segundo Delcídio, os dois "cobravam pedágios" de empresários citados na Lava Jato para que eles não fossem convocados para depor na CPI da Petrobras em curso no Congresso em 2014. Vita do Rêgo, ex-líder do governo no Senado, era o presidente da comissão. Marco Maia, que presidiu a Câmara entre 2011 e 2013, era relator da CPI.

O QUE DIZ VITAL DO RÊGO

O atual ministro do TCU afirmou que as afirmações são "desprovidas de qualquer verossimilhança" e que vai prestar os esclarecimentos necessários.

O QUE DIZ MARCO MAIA

O deputado diz que a afirmação é uma "mentira deslavada", feita com intuito de desgastar a imagem dele e do PT. Em nota, ele afirmou ter feito pedidos de investigação contra 20 empresas e não recebeu doação para campanha de nenhuma delas.

Restante da lista atinge ministro de Dilma e cúpula do PMDB

Os outros dois novos inquéritos foram pedidos Rodrigo Janot:

- Ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP)

- Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Informações da delação de Delcído também vão reformar inquéritos já em andamento contra:

-Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

-Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

-Senador Jader Barbalho (PMDB-PA)

-Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

No caso de Cunha, o presidente da Câmara já responde a cinco procedimentos (duas denúncias - uma delas já virou processo - e três inquéritos). Os pedidos de inquérito aprofundam as suspeitas de envolvimento dos principais nomes do PMDB, partido do vice-presidente, que pode assumir a Presidência caso Dilma seja afastada pelo Senado.

Em sua delação, Delcídio afirma que Cunha também recebeu dinheiro do esquema de Furnas. Já as menções a Renan, Jucá, Barbarlho mencionam suspeitas de recebimento de propina em contratos das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Todos os citados negam as acusações de Delcídio e afirmam que não há provas contra eles.

Sobre Edinho Silva, o senador afirmou que o então tesoureiro do PT usou notas frias para pagar dúvidas de sua campanha ao governo do Mato Grosso do Sul em 2014. Edinho responde a um inquérito por suspeitas de ter recebido dinheiro desviado de contratos da Petrobras para a campanha de Dilma em 2014, da qual foi o tesoureiro. O ministro afirma que os recursos recebidos na eleição foram legais e declarados corretamente à Justiça Eleitoral.