O governador Rafael Fonteles (PT) assinou um novo decreto que amplia a Área de Proteção Ambiental (APA) da Cachoeira do Urubu, localizada entre os municípios de Esperantina e Batalha, no Piauí. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado no dia 11 de novembro.
Com a medida, a APA da Cachoeira do Urubu passa a contar com uma extensão total de 4.827,63 hectares e um perímetro de 33.005,80 metros, reforçando a preservação de um dos mais importantes patrimônios naturais do estado.
Restrições para garantir a preservação ambiental
O decreto estabelece a proibição da instalação de atividades ou indústrias potencialmente poluidoras, que possam comprometer a fauna, a flora ou os recursos hídricos da área protegida.
Além disso, ficam vedados projetos e obras de terraplanagem, bem como práticas de agricultura intensiva, sempre que essas ações resultem em alterações significativas das condições ambientais locais.
Caso seja necessária a execução de algum projeto no local, será exigida autorização prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-PI). Essa liberação só poderá ocorrer após a análise detalhada dos projetos, incluindo: