A volta do DPVAT, agora SPVAT, trará novas responsabilidades para os motoristas. As principais mudanças são no modelo de cobrança do imposto.Em 2025, os proprietários de veículos no Brasil devem se preparar para a volta do seguro obrigatório DPVAT, agora reformulado e renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Extinto em 2020, o seguro retorna com mudanças em sua estrutura de cobrança e gestão, trazendo alívio para vítimas de acidentes e novas obrigações para motoristas.
O SPVAT visa proteger financeiramente vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo coberturas para despesas médicas, invalidez permanente e reembolso de serviços funerários. O seguro atende motoristas, passageiros e até pedestres, e qualquer pessoa envolvida em um acidente de trânsito pode solicitar a indenização, desde que apresente a documentação necessária, como boletim de ocorrência e comprovantes de despesas.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão e pagamento das indenizações, diferente do modelo anterior em que o DPVAT era administrado por um consórcio privado. A centralização do seguro na Caixa pretende facilitar o acesso ao benefício e a organização das cobranças.
Valores e Cobrança
O valor exato do SPVAT ainda não foi definido, mas a estimativa do governo federal indica que a taxa será de aproximadamente R$ 50 a R$ 60 anuais por veículo. A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros, motos e caminhões.
Para os motoristas de estados que não firmaram acordo com a Caixa Econômica para cobrança conjunta com o IPVA e licenciamento, como São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal, o pagamento será feito diretamente na Caixa, por meio de uma guia específica. Nos demais estados, onde há parceria com a Caixa, o valor do SPVAT será incluído na taxa de licenciamento anual.
Consequências do Não Pagamento
O pagamento do SPVAT será necessário para a regularização do licenciamento anual do veículo. Sem o seguro, o motorista não poderá licenciar o veículo, e conduzir sem licenciamento é uma infração gravíssima. Isso implica multa de R$ 293, além de sete pontos na carteira e possibilidade de apreensão do veículo.
A retomada do seguro vem após o uso completo do fundo do DPVAT para indenizações até novembro de 2023, quando os pagamentos foram suspensos. Com a nova legislação, o governo espera garantir recursos suficientes para atender as vítimas e oferecer um respaldo financeiro para tratamentos e reabilitações após acidentes.
A partir de janeiro, motoristas de todo o país devem se organizar para o retorno do SPVAT, essencial para a concessão do licenciamento e para o suporte às vítimas de acidentes em 2025 e nos anos seguintes.