A Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF-PI) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizaram nesta quinta-feira (03) uma reunião para ajustar a parceria quanto a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024. Os órgão alinharam as ações neste primeiro turno com base nas resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a proibição de barreiras ou bloqueios nas estradas piauienses nos dias das eleições municipais.
O acordo local segue o que já foi estabelecido em âmbito nacional entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Nacional. A portaria conjunta assinada pela ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski, estabelece as regras específicas para atuação da Polícia Rodoviária Federal nos dias dos pleitos municipais.
A portaria proíbe a PRF de dificultar a livre circulação de eleitores e proíbe a realização de bloqueios de rodovias federais nos mesmos termos acordados em âmbito estadual no Piauí. Apenas em casos de acidentes, infração de trânsito flagrante as abordagens serão permitidas. Barreiras para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular seguem vedadas.
A medida visa garantir segurança e fluidez viária para que os mais de dois milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 224 municípios do Piauí.Nesta quinta-feira (03) foi realizada ainda implantação do juiz eleitoral das garantias, efetivada no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí pela Resolução TRE-PI nº 483/24, alterada pela Resolução TRE-PI nº 491/24.
Forças policiais estaduais também firmaram acordo com o TRE-PI
O acordo foi feito após reunião entre o secretário de Segurança, Chico Lucas, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. SSP-PI e TRE assinaram uma portaria conjunta que estabelece as regras específicas para atuação das forças policiais nos dias 6 e 27 de outubro.
A norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O documento define que o patrulhamento ostensivo realizado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual não poderá ser um obstáculo à livre circulação de eleitores. “É vedada a realização de bloqueios de rodovias estaduais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular”, diz o documento.