O Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, concedeu uma liminar favorável ao diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) em Piripiri, derrubando a decisão que suspendia a candidatura de Luiz Menezes. A suspensão havia sido imposta devido à falta de prestação de contas do partido Republicanos. Com esta decisão, a candidatura de Luiz Menezes e de todos os candidatos da coligação "União Amor e Trabalho por Piripiri" está assegurada, permitindo que continuem suas campanhas eleitorais. A medida foi fundamentada no direito líquido e certo de se candidatar, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que autoriza a concessão de mandado de segurança para proteger direitos em casos de ilegalidade ou abuso de poder.
O Desembargador ressaltou que a citação do PSD, realizada por e-mail, não seguiu os procedimentos adequados estabelecidos pela legislação eleitoral e pelo Código de Processo Civil, o que comprometeu a regularidade do processo. O juiz da 11ª Zona Eleitoral havia indeferido o pedido de tutela de urgência, mas o Tribunal Regional Eleitoral identificou falhas significativas na citação e na condução do processo.
A decisão reafirma a importância do cumprimento das normas legais durante o processo eleitoral e garante a continuidade da participação democrática dos candidatos. Com isso, Luiz Menezes e sua coligação se preparam para intensificar suas atividades de campanha, confiantes no apoio da população de Piripiri.
A liminar representa um avanço significativo para o PSD em Piripiri e reforça a necessidade de que todos os partidos cumpram suas obrigações legais para garantir a lisura do processo eleitoral.
Veja a decisão!
