Faltando menos de um mês para as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram regras para as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais. A portaria conjunta foi assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (19). As novas diretrizes têm como objetivo garantir a livre circulação dos eleitores nos dias das votações, marcados para 6 e 27 de outubro.
As regras estabelecem que a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores. As operações que visem bloquear o trânsito de veículos para verificação da situação veicular estão proibidas. Entretanto, os agentes poderão abordar motoristas em casos de flagrante desrespeito às normas de trânsito ou condutas que coloquem em risco a segurança de outros motoristas.
Além disso, a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) sobre operações que não se enquadrem nas situações de flagrante. A comunicação deve incluir a justificativa e o local da blitz, bem como rotas alternativas para os motoristas.
Durante a cerimônia de assinatura, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as providências foram adotadas em resposta a “experiências contrárias à democracia”. Ela destacou que a portaria visa proteger o direito dos cidadãos de se locomover livremente para votar.
O ministro Ricardo Lewandowski reforçou que as forças de segurança do governo estão comprometidas em garantir o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias. Ele enfatizou que não se permitirá a repetição de atos que impediram eleitores de se deslocarem para os locais de votação nas eleições anteriores.
Implicações para as eleições
- Histórico de Operações:Nas eleições de 2022, houve relatos de bloqueios realizados pela PRF que impediram eleitores de chegar aos locais de votação, especialmente no Nordeste.
- Investigação em Curso: A atuação da PRF durante as eleições de 2022 é objeto de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a participação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, nas ações consideradas ilegais.
Fonte: portalodia