A promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, atuando em substituição na Promotoria de Piracuruca, recomendou a anulação do contrato administrativo realizado entre a prefeitura do município e a empresa Pró Esportes, de propriedade de Guilherme Gomes Brito, filho do então controlador geral de Piracuruca Luciano de Sousa Brito.
“Conforme apurado, o Sr. Luciano de Sousa Brito, Controlador Geral do Município de Piracuruca/PI, é pai do Sr. Guilherme Gomes Brito, proprietário da empresa "Pró Esportes", que foi contratada pelo município”, aponta a promotora nas considerações.
Sustenta que “esse vínculo familiar é um impedimento claro para a contratação do Sr. Guilherme, dado que o Controlador Geral possui papel relevante na fiscalização e gestão dos contratos municipais, conforme definido na Lei Complementar nº 28/2017 do Município de Piracuruca/PI”. E que há violação “aos princípios de impessoalidade e moralidade”.
Afirma que “a contratação do Sr. Guilherme Gomes Brito, ao manter um vínculo de parentesco direto com o Controlador Geral, compromete a integridade do processo licitatório e da gestão contratual”.
A integrante do MP/PI sustenta ainda que “a Nova Lei de Licitações e Contratos exige que qualquer vedação de vínculo familiar com dirigentes públicos seja expressamente mencionada nos editais de licitação, o que não foi observado no presente caso, configurando uma clara violação da legislação vigente e colocando em risco a transparência e a isenção do processo”.
Finaliza afirmando que “a contratação do Sr. Guilherme Gomes Brito pela empresa "Pró Esportes" não apenas infringe normas federais e estaduais, mas também compromete a confiança da população na administração pública municipal e na correta aplicação dos recursos públicos”.
Em virtude de tal ocorrência a promotora de Justiça Lia Raquel recomendou a anulação do contrato administrativo no prazo de 15 dias, recomendou ainda que sejam adotadas medidas administrativas para assegurar que futuros processos licitatórios e contratações respeitem os princípios constitucionais e disposições legais, “especialmente no que tange à vedação de nepotismo", bem como comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre as providências adotadas para anular o contrato em questão.
SECRETARIA DE SAÚDE
Conforme divulgou o Blog Bastidores, do 180graus.com, a contratação ocorreu através da Secretaria de Saúde.
O processo visava a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de fisioterapia, para atender às necessidades do Centro de Fisioterapia municipal, o CEFIPI.
O contrato é da ordem de R$ 29.969,29 e foi assinado no dia 20 de março, segundo divulgação oficial.
A divulgação do caso ocorreu no dia 23 de abril. No dia 30 daquele mês o controlador deixaria a função.
"TRABALHA DENTRO DA LEGALIDADE"
O Blog Bastidores, quando de contato telefônico com Guilherme Gomes Brito, o filho do controlador leu trechos do contrato assinado pela secretária de Saúde Ruana Priscila Spíndola Melo Trindade.
O empresário Guilherme Gomes Brito disse que houve uma licitação e a empresa ganhou e que participa de licitações em todo o estado.
Também falou que a empresa "trabalha dentro da legalidade" em qualquer município que participe desse tipo de certame.
Reforçou que a empresa é dele, não do pai, que leu o contrato e que não viu nenhuma ilegalidade. Fonte: 180graus