A partir do dia 2 de janeiro de 2025, os novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter acesso ao empréstimo consignado nos primeiros 90 dias de concessão do benefício.
Com a nova norma, os segurados poderão desbloquear o crédito desde que seja no mesmo banco onde recebem o benefício. A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito.
Nesses casos, ele deverá emitir um instrumento de mandato público que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Antes
Atualmente, o novo segurado precisa esperar três meses para fazer o pedido, período em que não é possível realizar o desbloqueio dessas operações de crédito para evitar que ele seja assediado por outras instituições financeiras de pagamento da aposentadoria ou pensão.
A flexibilização permite que os beneficiários tenham acesso ao crédito de forma mais ágil, o que pode ser positivo em situações de emergência. No entanto, eles estarão mais expostos a ofertas de crédito desde o início de seus benefícios, o que pode levar a decisões mais rápidas e impulsivas
Caso o segurado queira mudar para uma instituição financeira que ofereça juros mais baixos, a portabilidade só poderá ser feita a partir do 91º dia. A mudança foi publicada no fim de agosto em uma Instrução Normativa do INSS.
O que é o empréstimo consignado?
A modalidade permite tomar empréstimos de forma simplificada já que há uma garantia quando as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o desconto é feito diretamente dos benefícios recebidos.
Nesse tipo de operação, as taxas de juros também são mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo, por causa do pagamento automático. SBT News