O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem antes de tomar uma decisão sobre os recursos que contestam a suspensão da rede social X. A suspensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o proprietário da plataforma, Elon Musk, não cumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal da empresa no Brasil.
Nunes Marques é relator de duas ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a revisão da decisão de Moraes. O Partido Novo solicita que a rede social X volte a operar para os usuários brasileiros, enquanto a OAB busca a suspensão da multa de R$ 50 mil imposta a pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar a plataforma por meio de redes privadas (VPNs).
Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que a questão deve ser submetida ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte, por entender que o caso tem grande repercussão pública e social. Segundo o ministro, embora a Primeira Turma do STF já tenha referendado a decisão individual de Alexandre de Moraes, é necessário considerar os argumentos da PGR e da AGU antes de tomar uma decisão final.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Nunes Marques no documento.
A suspensão da rede social X gerou debates no cenário jurídico e político. A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após Elon Musk descumprir a ordem judicial para a indicação de um representante legal no Brasil. Desde então, o Partido Novo e a OAB entraram com recursos para reverter a decisão.
Nunes Marques defendeu que o STF, por meio de seu plenário, deve deliberar sobre o caso para garantir uma decisão mais abrangente. A decisão final, contudo, depende das manifestações da PGR e da AGU, que ainda não foram apresentadas.
Com informações da Agência Brasil