A tradicional “Lei Seca” durante as eleições municipais poderá ser aplicada no Piauí em 2024. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública Estadual (SSP-PI), uma portaria deverá ser publicada, a fim de proibir o consumo de bebida alcoólica horas antes do início do pleito eleitoral deste ano. As declarações foram dadas durante a reunião sobre o plano de segurança integrado para as Eleições 2024.
Conforme a pasta estadual, a expectativa é que o decreto ao qual regulamenta a aplicação da Lei Seca deva ser publicada, contudo, a SSP aguarda novos direcionamentos para a aplicação ou não do decreto normativo. O primeiro turno das eleições está previsto para ocorrer no dia 6 de outubro.
O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, alegou que o assunto foi debatido mais recentemente, e que o direcionamento atual é que um decreto seja publicado mais próximo do pleito municipal, para proibir o consumo de bebida alcoólica horas antes da realização das Eleições 2024. Entretanto, a pasta aguardará a Justiça Eleitoral para novos direcionamentos.
Vamos decidir ainda. Tivemos uma reunião nessa semana com o Ministério Público do Piauí e o Grupo de Atuação nas Promotorias Eleitorais (GAP) e a gente definiu que a sugestão é que aconteça. Se ficar definido isso, nós não temos nenhum problema de baixar uma portaria proibindo o consumo de bebida alcoólica nas 24 horas que antecedem as eleições
Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) continua a estudar com mais detalhes todas as nuances no que tange a aplicação da Lei Seca no próximo pleito municipal. Segundo a Corte Eleitoral, a proibição ou não do consumo de bebidas alcoólicas será pautado apenas na semana que antecede as eleições, e que em razão disso ainda não é preciso determinar se irá determinar ou não executar a Lei Seca no estado.
Último pleito no Piauí
Nas eleições do ano de 2022, último pleito realizado no Piauí, nem as autoridades do Judiciário e nem da Segurança Pública não expediram liminar ou portaria proibindo o consumo de bebidas alcoólicas. A expectativa era que decretos fossem publicados tanto no primeiro como o segundo turno das eleições, fato esse descartado pelas autoridades.
À época, a SSP informou que uma portaria foi baixada sobre o assunto em 2018, porém o tema e a legitimidade da aplicação da Lei Seca foi contestada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Dessa forma, a pasta estadual optou que qualquer restrição ou proibição fosse instituída pela Justiça Eleitoral, com a SSP seguindo o que se tornasse lei.
Lei Seca no Brasil
A Lei Seca é uma legislação criada para reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool. Instituída em 2008 e formalizada pela Lei 11.705, essa lei proíbe a condução de veículos por motoristas que tenham qualquer quantidade de álcool no sangue, estabelecendo uma tolerância mínima.
As penalidades para quem desrespeita a Lei Seca incluem multas pesadas, suspensão ou cassação da carteira de habilitação e, em alguns casos, até prisão. A fiscalização é feita por meio de blitzes, onde são realizados testes de bafômetro para medir o nível de álcool no organismo do motorista.
Fonte: Portal o Dia