O governo Lula (PT) confirmou nesta segunda-feira (22) o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento para alcançar a meta de déficit zero em 2024. O valor foi dividido de duas formas: uma pausa no uso de R$ 11,2 bilhões por parte de ministérios e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões em gastos.
A contenção indica que faltam recursos para projetos que haviam sido aprovados. O bloqueio é voltado para conter excessos nas contas públicas.
O relatório do Ministério do Planejamento e Orçamento que avalia as contas do governo a cada bimestre diz que as reduções foram necessárias pelo aumento de despesas do governo federal – como o pagamento de benefícios previdenciários –, além de novos cálculos que modificaram o valor a ser alcançado da meta fiscal.
Apesar das adequações, o governo ainda estima um rombo de R$ 28 bilhões das contas públicas. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação ou reduzir gastos para compensar esse valor.
O relatório divulgado nesta segunda-feira ainda aponta que os últimos dois meses ultrapassaram gastos em R$ 11,2 bilhões.
Detalhes da escolha dos cortes serão divulgados apenas no dia 30 de julho, por um decreto a ser publicado pelo Executivo.
Mais cedo, o presidente Lula (PT) afirmou que o governo irá adotar cortes "sempre que for necessário".
Redução anunciada
Os valores haviam sido antecipados na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a medida como necessária para atender aos critérios das novas regras fiscais.
Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal define que o governo não pode gastar mais do que arrecada, mantendo a meta fiscal em zero.
Haddad ainda afirmou que as adequações foram necessárias enquanto não se chega a um consenso em pautas junto ao Congresso Nacional, como as compensações para manter a desoneração na folha de pagamentos a setores e a municípios.
“Particularmente, em função do fato que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal, tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda, em função desse adiamento, para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [Lei das Diretrizes Orçamentárias]”, justificou.