O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, inaugurou nesta sexta-feira (28), a nova sede da Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina, localizada na Avenida João XXIII, no bairro Uruguai. Também foi inaugurada a Central Regional de Inquéritos 2, que irá atender 18 municípios localizados na região metropolitana da capital, e a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que tem o objetivo de julgar processos relacionados ao crime organizado no estado.
"Essa é a entrega de um compromisso com a sociedade. Estou com a sensação de dever cumprido. A violência está presente e é a maior preocupação dos brasileiros. O governador, após ouvir a sua assessoria e o secretário de segurança, aceitou nossa proposta e nos permitiu a criação de seis unidades criminais e a nomeação de 12 juízes adjuntos direcionada para a violência”, informou o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida
O desembargador destacou novas ações que estão sendo implementadas. “Também estamos instalando Juiz de Garantia, que era exigência do Supremo Tribunal Federal. Em todos os estados estava tendo essa dificuldade de implantar um Juiz de Garantia. Foi uma forma que encontramos para cumprir essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Implantamos a primeira Central em Picos, a segunda em Parnaíba. Estamos entregando à sociedade, o que ela merece. Não podemos baixar a guarda com relação à violência, mas já estamos colhendo os resultados”, afirmou.
O secretário de Segurança Chico Lucas reforçou que as novas instalações vão garantir mais agilidade nos procedimentos.
“Tínhamos a Central de Inquéritos de Teresina, mas não tínhamos na região metropolitana. Foi criado em Parnaíba, em Picos e agora, em Teresina. Isso é muito importante porque agora o delegado em vez de lidar com um juiz de uma comarca, terá um lugar especializado em analisar as operações policiais, e isso facilita o fluxo de operações e dá celeridade às que estão acontecendo rotineiramente”, explicou.
O secretário destacou como inédita a criação de uma vara criminal voltada para o julgamento de pessoas envolvidas com organizações criminosas.
“Aqui, haverá um juiz voltado apenas para analisar operações policiais da capital e da região metropolitana dando uma maior celeridade no julgamento mais eficiente. Esse é um modelo inédito no Brasil e que vai melhorar na questão da Segurança Pública”, declarou.
Chico Lucas disse que trabalhará em conjunto com juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas para um resultado mais eficiente.
“A Vara de Delitos de Organizações Criminosas tem competência em todo o Estado, é uma Vara especial por possuir processos complexos e que precisa de estrutura. Com uma Vara normal repleta de processos, não é possível dar atenção àquele processo como deveria. Vamos trabalhar diuturnamente com os juízes, são três juízes que agirão de acordo com suas convicções, vamos estar trabalhando em conjunto e isso é muito importante para continuarmos nesse enfrentamento contra a violência e criminalidade”, finalizou.
Serviços prestados
Nas novas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, serão oferecidos os seguintes serviços: Instituto Médico Legal – IML, para a realização do exame de corpo de delito da pessoa presa; atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia; Sistema de Identificação e Custódia - SIC; Núcleos de Justiça Restaurativa; Central Integrada de Alternativas Penais - CIAP; unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico; Projeto Ressocializar Para Não Prender; Escritório Social (CNJ); Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico.
A Central Regional de Inquéritos 2 terá atuação no polo regional de Teresina Interior, com abrangência com jurisdição sobre as comarcas de Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Regeneração, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí e União.