O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 132 municípios que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal no Piauí. Veja a lista.
A Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos verificou que as prefeituras ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, que é 48,60% da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2023. Do total, 34 gestões estão acima do limite prudencial, que corresponde a 51,30% da RCL e 55 estão acima do limite legal (54,00% da RCL).
Os demais 43 municípios ultrapassaram apenas o limite de alerta.
A notificação foi aprovada na Sessão Plenária do dia 23 de maio, seguindo o relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2).
“O TCE-PI já notifica os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF” afirmou o órgão em nota.
Ainda segundo o TCE, os casos de descumprimento do limite legal, sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.