O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20), a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz com objetivo de abastecimento do grão e conter uma alta nos preços.
A medida foi tomada para afastar a possibilidade de desabastecimento de arroz ou de preços ainda mais altos como consequência das enchentes do Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
A medida atende a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, acrescentou.
A redução a zero das tarifas para os produtos passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil é do Mercosul, nas quais a alíquota já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia representaram 18,2% do total importado.
Fonte: Sbt News
A decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para o arroz comprado de países de fora do Mercosul, desembarcado e liberado pela aduana até o fim do ano, desagradou a representantes do setor e lideranças rurais do Rio Grande do Sul Representantes do setor disseram ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a medida gera novo atrito entre produtores e Executivo.
O setor critica o fato de que a isenção tarifária não está vinculada a uma cota ou limite de volume a ser importado. A proposta de isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) ao arroz de países de fora do Mercosul partiu dos próprios produtores. A ideia era dar isenção a uma cota inicial de 100 mil toneladas de arroz para as empresas importarem.
De acordo com um interlocutor, zerar a TEC sem cotas e a intenção de compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma bomba-relógio na mão dos produtores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo