O deputado federal Atila Lira (PP-PI) colocou o fim da isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 no relatório do projeto que cria o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação.
A inclusão não estava pactuada entre os líderes da Câmara, segundo relatado por um deles à Folha. Como o texto está em regime de urgência, precisa ser votado nesta segunda-feira (6) para não travar a pauta da Câmara.
O projeto original cria incentivos para a adoção de tecnologias verdes na indústria automobilística. Ele amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
O fim da isenção nas remessas postais do exterior não trata do tema original do projeto. O relatório de Lira diz que a isenção "tem preocupado a indústria nacional" e a sua existência gera "desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos".
A isenção foi estabelecida no programa Remessa Conforme. Entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, mais de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50 entraram no país sem Imposto de Importação.
A criação do programa em junho de 2023 foi uma reação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao que era visto como uma "sangria desatada" nas compras internacionais. Na avaliação do Executivo, as empresas estavam burlando as regras para enviar remessas ao Brasil sem o pagamento do imposto devido.
O Remessa Conforme pede o credenciamento voluntário das empresas que querem o direito a enviar produtos ao Brasil com a isenção.
O Mover prevê incentivos de R$ 3,5 bilhões em 2024, que devem chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028. No Rota 2030, programa substituído pelo Mover, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão.
O Mover também aumenta os requisitos ambientais para os veículos que são comercializados no Brasil, estabelecendo a medição das emissões de carbono "do poço à roda" -que consideram todo o ciclo.
O governo federal criou o programa com uma Medida Provisória no fim de 2023, mas ela caducou antes de ser analisada pelo Legislativo. Por isso, um projeto de lei com regime de urgência foi enviado ao Congresso para substitui-lo.
O relator quase não mudou o programa. No seu relatório, ele propõe a dispensa de emissão de ato de registro de compromissos para as importações de veículos realizadas por pessoa física ou jurídica sem vínculo direto com o fabricante. No projeto enviado pelo governo, isso era permitido só para pessoas físicas.
Fonte: Lucas Marchesini e Victoria Azevedo / Folhapress