O Ministério da Educação (MEC) deve repassar mais de R$ 274 milhões aos municípios do Piauí referentes ao salário-educação em 2024. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica na rede pública. Em relação à quota destinada à gestão estadual, o valor total estipulado pelo FNDE é de pouco mais de R$ 99 milhões.
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Até 2023, a divisão do recurso era feita proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Mas, a partir de 2024, os critérios para o cálculo mudaram.
Isso porque passou a ser considerado a proporção entre o total do número de alunos de cada rede de ensino da educac?a?o ba?sica pública e o total do número de alunos da educac?a?o ba?sica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.
Como usar
A utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os valores também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.