Um projeto de lei propõe criaçãode regras para impedir crianças e adolescentes de até 12 anos de acessar as redes sociais. É o que diz a PL 2.628/2022 que poderá entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), quer criação de regras de uso para essa faixa de idade, assim como a proibição de criação de contas para menores de 12 anos e da publicidade digital direcionada às crianças.
Vieira explica que a proposta se baseia em estudos que apontam o dano que o uso da rede social provoca nas crianças e que também seria uma forma de proteger o jovem de potenciais ameaças.
Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece, disse o senador à Agência Senado.
Os principais pontos da PL são:
- Proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos
- Proibição de publicidade dirigida ao público infantil
O autor da proposta ainda ressalta que o PL se alinha com propostas mundo afora que também estão preocupados com o uso das redes sociais pelos menores. Para ele a medida também impede as empresas que ganham dinheiro com eles e, ao mesmo tempo, ajudando os pais a ter um controle mínimo sobre os filhos na internet.
Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas, ressalta o emedebista.
Fonte: SBT News