O conselho diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi) aprovou um reajuste de 13,24% na tarifa de água para os consumidores piauienses. A decisão vai impactar em mais de 450 mil ligações no estado. A previsão é que o aumento chegará no talão até o mês de março.
Com a autorização do conselho diretor da Agrespi, o governo publicou a decisão no Diário Oficial desta sexta-feira (26). A partir de agora, a Agespisa tem 20 dias para implantar o reajuste.
Pela legislação, a Agespisa tem o direito de solicitar o reajuste de forma anual. A empresa apresenta o percentual de reajuste e é analisado pela Agência Reguladora.
Atualmente, a Agespisa atende cerca de 1,7 milhão de pessoas no estado, sendo 500 mil ligações de água em 180 cidades e povoados do Piauí. No estado, cerca de 40 mil tem direto a tarifa social.
De acordo com o diretor de saneamento e infraestrutura e membro do Conselho Diretor da Agrespi, José Noronha, a resolução indica que para a faixa do 'Residencial Social' não sofra reajuste este ano e permaneça o valor de R$16,78 por 10 mil litros de consumo mensal.
Quem tem direito a tarifa social
A tarifa social é concedida para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional, além de famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Também podem obter o benefício idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).
Para solicitar a tarifa, é preciso apresentar a conta de luz Enel para facilitar a identificação da sua instalação.