O reajuste tarifário é previsto pela nova Lei 14.026 do marco legal do saneamento básico, que dispõe sobre o direito de reajuste anual para a concessionária e a Agrespi tem o papel de regularizar, fiscalizar e conceder o percentual de reajuste a ser aplicado. Na última semana a definição precisou ser adiada após a Agrespi pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dentro do processo de análise do reajuste.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) estabeleceu em resolução e autorizou a aplicação do reajuste no percentual de 13,24% referente aos serviços de água, esgoto e outros preços para o interior do Piauí, a partir de fevereiro de 2024. A resolução indica que a medida não será aplicada para a faixa residencial social.
De acordo com o diretor de saneamento e infraestrutura e membro do Conselho Diretor da Agrespi, José Noronha, o reajuste somente poderá ser praticado pela Agespisa após 30 dias da publicação da resolução no Diário Oficial.
“O Conselho Diretor da Agrespi é favorável para que a faixa do 'Residencial Social' não sofra reajuste para o ano de 2024 e permaneça o valor de R$16,78 por 10 mil litros de consumo mensal”, ressaltou Noronha.
Além do contrato da Agespisa, a Agrespi fiscaliza e regula o contrato da PPP Transcerrados e a concessão dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. Para enviar denúncias, sugestões e elogios sobre os referidos contratos, o usuário pode entrar em contato com a ouvidoria da Agrespi, pelos canais de atendimentos virtuais, que podem ser via e-mail pelo endereço ouvidoria@agrespi.pi.gov.br; aplicativo de mensagem, através do número 86 99520-4096; ou pelo site da Agrespi.
PPP da Agespisa
Proximo ao anúncio do lançamento do edital para a concessão público-privada do serviço de saneamento básico no Piauí, cinco empresas multinacionais demonstraram interesse em participar do leilão que deverá conceder para a iniciativa privada a administração sobre os serviços de águas e esgotos no Piauí, substituindo, dessa forma, a atual Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa).
A expectativa, segundo o Governo, é que o órgão estadual seja extinto para dar lugar a PPP do saneamento básico. A previsão é que o leilão sobre a concessão dos serviços de águas e esgotos do Piauí ocorra até março de 2024, com lance mínimo de pelo menos R$ 1 bilhão.