PGE fecha 2023 com oito acordos celebrados e quase R$ 4 milhões arrecadados aos cofres públicos

Quase R$ 4 milhões a mais para os cofres do Governo. Este é o resultado dos acordos realizados com sucesso entre órgãos e entidades da administração pública, ano passado, tendo a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (CEMAPI), da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, como mediadora do conflito. O valor é o maior já registrado pelo órgão desde 2020, quando a câmara foi criada.

Ao todo, foram realizadas 12 audiências de mediação e/ou conciliação, onde oito delas resultaram acordos, isso corresponde a 67%, ou duas celebrações a cada três promovidas. As conciliações envolveram diversos temas, como: cobranças administrativas, ressarcimento ao erário, demandas envolvendo servidor público e regularização fundiária. Só o volume de 2023 de acordos foi o maior da história.

“A administração pública, ao optar pela autocomposição, que é a base da CEMAPI, buscar concretizar o princípio da eficiência à medida em que potencializa os resultados e minimiza os custos administrativos, fomentando o diálogo entre órgãos da Administração Pública, além da Administração Pública e particulares”, destacou Luiz Filipe, coordenador da Câmara e, também, procurador setorial da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi).
O Procurador-Geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, por sua vez, evidenciou que os resultados demonstram que a CEMAPI está avançando como espaço de diálogo, rompendo barreiras através de um novo paradigma baseado na cooperação. “É um verdadeiro incentivo à desjudicialização e demonstra que a PGE/PI estar em plena sintonia com a vanguarda da advocacia pública”, destacou.

Criada por meio da lei complementar estadual 254/2021, a CEMAPI tem como função principal celebrar acordos (extrajudiciais e judiciais), em matéria de interesse do Estado, reduzindo os conflitos entre órgãos e entidades da administração pública e promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta. Ano passado, o valor exato dos acordos fechou em R$ 3.946.866,78.