Secretário estaduais e municipais, delegados e servidores públicos comissionados devem deixar os cargos que ocupam até o próximo dia 06 de abril caso queiram disputar a eleição municipal de outubro. A legislação estabelece a data como limite para a desincompatibilização exigidos por lei.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Prazos para desincompatibilização
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de seis meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
Prazos para a desincompatibilização:
Os secretários de estado e municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito (abril).
Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses (junho).
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses (julho) para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Veja lista dos gestores que irão sair do cargo:
Governo do estado
Pablo Santos (Secretário Estadual de Turismo) – é pré-candidato a prefeito de Picos.
Alderico Tavares – diretor na Sesapi – já saiu do cargo para disputar a prefeitura de Joca Marques.
Clemilton Queiroz (PT) – diretor da Agespisa – é pré-candidato a prefeito de Amarante;Daniel Carvalho – diretor da escola de trânsito do Detran- pré-candidato a vereador de Teresina.
Gestores municipais que podem sair para disputar as eleições:
James Guerra (Semduh)
Ronney Lustosa (Secretário de Administração)
Renato Berger (Semel)
Caio Bucar (Prodater)
Marcio Allan (Semcaspi)
Karla Berger (Secretaria das Mulheres)
Neto do Angelim (Fundação Monsenhor Chaves)
Valdemir Virgino (Secretaria da Juventude)
André Pereira(Coordenador de Direitos Humanos)
Luís André (Meio Ambiente)
Roncalli Filho (Saad Centro)
Gustavo Gaioso (Saad Leste)
Paulo Roberto da Iluminação
Carlos Ribeiro (Defesa Civil)
Juca Alves (Coordenador de asfaltamento da Eturb)
Jeová Alencar (SAAD Sul)
Lucas Pereira (assessor especial e ex-secretário de Comunicação)
Nouga Cardoso (Semec)
(*) Com informações do TSE
Com informações TSE