Encerra na próxima sexta-feira (15) o prazo para Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023), que garante desconto de até 95% em juros e multas em dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento do Detran, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). 
Fernando Jufat, que é Diretor da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário, afirmou que até o momento não existe previsão de prorrogação do prazo, então quem quiser conseguir os descontos tem até o dia 15 deste mês.
“A anistia vale até o dia 15, e é bom lembrar que essa anistia, tanto do IPVA, ICMS e ITCMD é sobre multas e juros, e que o valor principal continua o mesmo. Por exemplo, se você tem R$ 1.000 mil no IPVA, e tem R$ 100 em multa, essa anistia é no valor da multa ou juros. Não existe previsão de prorrogação, então dia 15 a gente pretende encerrar”, disse Fernando Jufat, que destacou que é possível parcelar o valor da dívida.
Em alguns casos, é possível resolver a situação de forma online. “Pela quantidade de veículos e de Renavams, o IPVA é feito diretamente no site da Sefaz, basta colocar placa e Renavam e vão aparecer todos os débitos que aquele veículo tem. Querendo a anistia, vai ter um botão verde, e os débitos elegíveis para a anistia vão aparecer lá. Lembrando que os débitos de 2023 não podem ser anistiados, porque tem que ser até dezembro de 2022”, afirmou.
Os descontosO contribuinte que optar pelo pagamento integral do débito terá desconto de 95% das multas, dos juros de mora, dos impostos e da taxa, aplicando-se também aos créditos parcelados em curso.
Confira os descontos do Refis 2023:
ICMS – Fato gerador até 31 de maio de 2023 – Todos os créditos
- 1 Parcela – Desconto de 95%
- 3 Parcelas – Desconto de 90%
- 6 Parcelas – Desconto de 80%
- 12 Parcelas – Desconto de 70%
- 90 Parcelas com entrada de 20% - Sem desconto
- Obrigação acessória – Desconto de 80%
IPVA e Taxa de Licenciamento – Fatos geradores até 31 de dezembro de 2022
- 1 Parcela – Desconto de 95%
- 3 Parcelas – Desconto de 90%
- 6 Parcelas – Desconto de 80%
- 12 Parcelas – Desconto de 70%
ITCMD – Fatos geradores até 31 de dezembro de 2022
- 1 Parcela – Desconto de 95%
- 3 Parcelas – Desconto de 90%
- 6 Parcelas – Desconto de 80%
- 12 Parcelas – Desconto de 70%