O Governo do Piauí anunciou o lançamento de um edital de licitação com um lance mínimo de R$ 1 bilhão, destinado à concessão dos serviços da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí), estatal responsável pela gestão do abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado. O anúncio foi feito pelo governador Rafael Fonteles, e a licitação está programada para o primeiro semestre de 2024.O governo estadual irá conceder os serviços à iniciativa privada de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, que exige a concessão dos serviços. Hoje, o Piauí ocupa a última posição no ranking de saneamento básico entre os estados brasileiros. O Novo Marco Legal do Saneamento determina que todos os municípios do Brasil tenham abastecimento de água em pelo menos 99% dos domicílios e esgotamento sanitário em 90% até 2033. O prazo para cumprimento das metas poderá ser até 2040, se ficar comprovada inviabilidade técnica ou financeira.
Atualmente, o Piauí possui apenas 64% de atendimento de água (excluindo a zona urbana de Teresina) e somente 10% de tratamento de esgoto.
Seguindo o regulamento, empresas estatais podem participar, desde que atendam aos critérios de habilidade econômica e financeira, o que não é o caso da Agespisa. A concessão será realizada em conjunto com os municípios.
O processo de licitação levará em consideração não apenas o melhor lance, mas também a empresa que oferecer a tarifa mais baixa para a prestação dos serviços. O governo contratou consultoria para conduzir os estudos econômicos. O valor de R$ 1 bilhão será dividido igualmente entre o Estado e os municípios para reinvestir nos serviços.
O governador ressaltou a criação da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), que inclui os 224 municípios, dentre os quais Teresina, onde apenas a zona rural foi abrangida, porque a zona urbana já está concedida.
"A ideia é que, no primeiro semestre, possivelmente no mês de março ou abril, a gente tenha esse edital. Claro que temos que passar por várias etapas, conclusão dos estudos de engenharia, aprovação no conselho na Assembleia da MRAE, que é composta por 224 prefeitos e pelo governador, inclusive o Estado é minoritário, tem 40% das cotas dessa microrregião", pontua Rafael Fonteles.G1