O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1°/11), o Projeto de Lei (PL) nº 4.426/2023, que tem como principal objetivo criar incentivos para reduzir a fila de atendimento social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com informações do SBT News.
O projeto prevê o pagamento de benefícios extraordinários com o intuito de aumentar a capacidade de atendimento no órgão e autoriza a realização de perícias on-line. Essas medidas têm potencial para beneficiar mais de 1,8 milhão de pessoas. Além disso, o PL também aborda questões relativas ao reajuste dos salários de profissionais da segurança pública do Distrito Federal e a criação de cargos em comissão no governo.
O senador Weverton (PDT-MA) foi o relator do projeto, mantendo a aprovação do texto da forma como ele foi apresentado pela Câmara dos Deputados. Vale destacar que o projeto teve origem na Medida Provisória (MP) nº 1.181, enviada pelo governo federal em julho deste ano. A medida visa agilizar e melhorar o atendimento social oferecido pelo INSS, visando atender às necessidades da população e reduzir as filas de espera para serviços previdenciários e assistenciais.