Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que determina a criação de uma plataforma online para solicitação de medida protetiva de urgência pela internet. A proposta é de autoria do deputado Thales Coelho (Progressistas).
A proposta determina que o poder executivo deverá criar, no âmbito do estado do Piauí, uma plataforma online para que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem as medidas protetivas de urgência pela internet.
Segundo o projeto, para fazer o pedido online, a mulher vítima de violência doméstica acessará o sistema utilizando o número do CPF e a sua conta do gov.br. Em seguida preencherá um formulário eletrônico que deverá requerer as seguintes informações: qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil do Estado do Piauí encaminhará ao Poder Judiciário, para que este decida sobre o pedido das medidas.
A proposta determina ainda que a medida protetiva poderá ser solicitada independentemente do registro de boletim de ocorrência, e que essa plataforma deve ser administrada pela Polícia Civil.
Em sua justificativa para a apresentação do projeto, o deputado Thales Coelho disse que a decisão final caberá ao magistrado e que o objetivo é agilizar o processo.
“A possibilidade de solicitação de Medida Protetiva de Urgência pela internet possibilita que a mulher que está sendo ameaçada, faça com rapidez e facilidade, um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial especializada”, destacou. Cidadeverde.com