As prefeituras piauienses recebem nesta sexta-feira (8) a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 96 milhões e o repasse adicional de R$ 50 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em todo o país, o valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Piauí recebe no primeiro decêndio o valor de R$ 96.102.652,36 milhões.Já o repasse extra do FPM, referente a 0,25% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. O Piauí recebe o valor de R$ 50 milhões.
Queda nos repasses
O valor que está sendo repassado tem sido alvo de críticas dos prefeitos que no dia 29 de agosto realizaram uma entrevista coletiva informando que a queda no repasse do FPM deve causar um impacto na folha de pagamento e na situação financeira das prefeituras. A queda do FPM para as cidades piauienses foi de 50% em relação aos repasses dos decênios do ano passado.
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado.
A CNM informou que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM),Toninho de Caridade (PSD), afirmou em agosto que a preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 54% com folha de pagamento.
“Colapso na rede de saúde, demissão em massa, dificuldade no pagamento de folha, porque o gestor se preocupa e se isso ocorrer terá uma diminuição dos custos da máquina, a exemplo do Governo do Estado que já diminuiu a máquina. Os prefeitos também terão que se adequar, até porque somos todos responsáveis e precisamos cumprir a LRF”, disse o prefeito. “Se nada for feito, a partir do próximo mês já haverá cortes principalmente em folhas de pagamento”, alertou.
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