O projeto para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível tem 65 assinaturas, segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF).
“Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”, escreveu a congressista, no sábado (1º.jul.2023), em seu perfil no Twitter.
O projeto é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e tem outros 64 deputados como coautores. O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016. Leia a íntegra (620 KB).