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Em litígio com o Tocantins, Governo do Piauí barra revisão territorial do município de Barreiras

Em litígio com o Tocantins, Governo do Piauí barra revisão territorial do município de Barreiras

 O governador Rafael Fonteles (PT), enviou alguns vetos à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Dentre um desses vetos, estava a não permissão para realizar uma nova delimitação territorial da cidade de Barreiras do Piauí, município que fica no extremo Sul do Estado.

De acordo com as informações, o Executivo Estadual pontuou que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) pediu uma revisão das coordenadas geográficas apresentadas e uma nova consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca do assunto.

Dessa forma, os vetos passam a tramitar como matéria e serão apreciados em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta de revisão da circunscrição territorial de Barreiras do Piauí foi apresentada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) em abril de 2022.

Terras incorporadas ao Piauí

Em 2020, após uma intensa batalha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial envolvendo os estados do Piauí e do Tocantins resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 km² ao território piauiense. O trecho pertence a uma parte da área da Chapada das Mangabeiras e Serra da Tabatinga, localização das nascentes do rio Parnaíba.

A região compreende também a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente e pouco numerosa.

Fonte: portalodia