O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e o declarou inelegível até 2030. O placar foi de 5 a 2 pela inelegibilidade
O voto do relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Tavares e Floriano Azevedo Marques.
Como era esperado, os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques não viram gravidade suficiente na prática do ex-presidente e votaram para absolvê-lo.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros.
A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022.
No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro ficará impedido de participar de três eleições, incluindo as nacionais de 2026.
Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade.
Matéria original
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, quando terá 75 anos.
Quatro dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia) votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente, após uma série de mentiras e ataques ao sistema eleitoral, e declarar a inelegibilidade. Raul Araújo se manifestou para livrá-lo da acusação.
Faltam ainda votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.
Nesta sexta (30), a sessão foi aberta com o voto da ministra Cármen Lúcia. "De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou acompanhando o ministro relator", afirmou.
Foto: Alan Santos/PR
O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa devido a uma reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele repetiu falsidades contra as urnas eletrônicas.
Pela atual legislação, o ex-presidente será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026 (a punição vale por oito anos a partir da última eleição, de 2022, mas, por uma diferença de quatro dias das datas dos pleitos, ele ficaria apto a se candidatar novamente em 2030).
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi a 42ª pessoa a exercer a Presidência, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em vários momentos, inflamando apoiadores e contestando a confiabilidade da votação sem apresentar indícios nem provas.
Levantou suspeitas inclusive sobre o pleito de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto, sugerindo vitória mais robusta contra o então candidato do PT, Fernando Haddad, não fosse uma pretensa fraude.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Bolsonaro se utilizou de lives semanais, transmitidas do Palácio da Alvorada, e entrevistas para alardear a tese, replicada por seus aliados nas redes sociais.
Nessas transmissões, ele promoveu ataques verbais a integrantes do TSE, principalmente contra o presidente da corte, Alexandre de Moraes, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em uma das lives, ele e auxiliares divulgaram informações reservadas de uma apuração da Polícia Federal sobre invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. A investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação de resultados naquelas eleições.
Uma minuta de um decreto golpista para subverter o resultado das eleições, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também foi inserida ao processo do TSE, sob protesto da defesa de Bolsonaro.
Ao chegar ao TSE para o primeiro dia de julgamento, na semana passada, o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admitia recorrer ao STF em caso de derrota.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no domingo (25), Bolsonaro também reconhecia a possível inelegibilidade e disse que, mesmo fora da urna, pretende seguir na vida pública e que tem uma "bala de prata" para 2026 ?ele não detalhou o que isso significa.
O ex-presidente fez pressão, porém, para um adiamento do julgamento do TSE, com possível pedido de vista de Raul Araújo ou de Kassio Nunes Marques, indicado por ele ao STF.
Ao defender a punição para Bolsonaro no primeiro dia de julgamento, no dia 22, a representação jurídica do PDT argumentou que houve tentativa de golpe de Estado.
O evento com os embaixadores durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.
Corregedor-geral do TSE e relator do caso, Benedito Gonçalves votou na terça para tornar Bolsonaro inelegível, afirmando não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticando a banalização do golpismo e destacando a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
"Conspiracionismo e vitimização foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que eleições de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente da República, em simbiose com Forças Armadas, estaria levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia", afirmou Benedito, se referindo à pressão do ex-presidente para que os militares agissem como fiscais das eleições.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerou a reunião com embaixadores como algo grave, com o objetivo de criar desconfiança sobre as eleições e deslegitimar um eventual resultado negativo nas urnas para Bolsonaro.
"O discurso ganhou difusão nacional por meio de televisionamento em TV federal e nas redes sociais. O discurso, portanto, também se dirigiu ao conjunto da população brasileira e não apenas para o corpo diplomático", afirmou na semana passada.
A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato.
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
Uma das linhas da defesa de Bolsonaro tem sido sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de "dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral".
Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.
Fonte: Estadão Conteúdo e Folhapress (Matheus Teixeira, José Marques e Marcelo Rocha)