Os desembargadores que compõe o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí aprovaram durante sessão plenária realizada na segunda-feira (19) a proposta de Projeto de Lei que prevê a criação de quatro novas varas de competência criminal, sendo uma focada exclusivamente para casos de roubos e outra voltada para envolvidos com organizações criminosas, além da criação de nove cargos de juízes auxiliares para a capital e o interior.
Agora que foi aprovado pelos desembargadores, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e tem como objetivo fazer uma reestruturação da Justiça Criminal no Piauí. O projeto será analisado pelos deputados e se aprovado em plenário, será encaminhado ao governador Rafael Fonteles (PT), que decidirá se vai sancionar.
A proposta faz uma alteração na Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi) e prevê a criação de quatro novas varas, algumas focadas em crimes específicos, são elas:
- 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina;
- Vara de Delitos de Roubo da comarca de Teresina;
- Vara de Delitos de Organização Criminosa da comarca de Teresina, com competência estadual;
- Vara de Conflitos Agrários da comarca de Bom Jesus, com jurisdição estadual;
A proposta ainda cria nove Juízos Auxiliares Criminais, sendo cinco na comarca de Teresina, três na comarca de Parnaíba e um na comarca de Picos.
Durante a sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Hilo Almeida, afirmou que há mais de 30 anos a Justiça Criminal mantém a mesma estrutura e que o país vive uma realidade diferente.
“O Brasil vive o recrudescimento na violência e a estrutura do Judiciário não acompanhou esse crescimento. Uma das metas previstas no nosso Plano de Gestão é dar agilidade à Justiça e, assim, entregar à sociedade a resposta que ela precisa. Conseguimos apresentar uma proposta de uma situação emergencial — evidentemente não é o que gostaríamos de fazer, mas já poderemos avançar. Futuramente poderemos apresentar uma nova proposta”, ressaltou o presidente.
Ele afirmou que apesar de ser uma medida de caráter emergencial, a proposta visa atender o grande volume de inquéritos policiais, garantindo “maior especialização das competências judiciais durante as diversas etapas da persecução penal, em especial pelo elevado número de inquéritos policiais existentes nas unidades judiciárias”.
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