O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Telegram e da Google em relação a propaganda massiva contra o Projeto de Lei 2630/20, o PL das Fake News, em trâmite no Congresso Nacional. O magistrado ainda determinou que as plataformas se expliquem à Polícia Federal no prazo de 60 dias. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para Lira, as redes sociais têm feito "contundente a abusiva" ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
Lira ainda destaca que as empresas que operam as redes sociais utilizam "campanha de desinformação" sobrecarregando os sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.
Na determinação desta sexta-feira (12), Moraes também pede a preservação e extração, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens impulsionadas, além da identificação e oitiva dos representados (todos os diretores e demais responsáveis da Google e do Telegram que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.
Moraes acionou o Telegram na quinta-feira (11) para que a empresa apagasse uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra a aprovação do PL, enviada na terça-feira (9) a todos os usuários.
No texto, o Telegram afirmava que a proposta "matará a internet moderna se for aprovada com a redação atual".
A reportagem entrou em contato com a Google, a empresa disse que não irá comentar o caso.
Fonte: Sbt News