O desabastecimento, a qualidade da água e a cobrança pelos serviços por parte da agência de águas e esgotos do estado do Piauí, foi tema da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (10), na Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), de autoria do deputado estadual Marden Menezes.
O parlamentar cobrou do atual diretor presidente da Agespisa, José Santana, explicações sobre os problemas relativos aos serviços de distribuição de água em todo o Estado. “Desde quando anunciamos a audiência pública recebo diariamente vídeos e fotos de todo o Piauí da água coletada, sempre na cor amarelada, com mal cheiro e imprópria para o consumo, além de outros problemas”, relatou Marden.
Marden citou também a cobrança de tarifas abusivas dos consumidores de diversos bairros e comunidades de Teresina, em decorrência de obras de esgotamento realizadas pela administração, que ao invés de melhorarem o serviço, pioraram a situação, aumentando a má qualidade do serviço de esgotamento sanitário. “Aqui fica um apelo ao Governador Rafael Fontelles, se nós queremos modernizar o Piauí, como vamos fazer isso se não temos água potável para a população piauiense? Nós ainda não temos o básico que é fornecer água de boa qualidade e sem desabastecimento no Piauí. A situação da Agespisa deve ser encarada como prioridade”, disse Menezes.
Na oportunidade, o diretor presidente da Agespisa, José Santana, esclareceu que não há um plano de privatização da Agência. Segundo o gestor, o pedido do governador Rafael Fonteles (PT) é que haja uma resolução do problema financeiro da prestadora de serviços para que, no longo prazo, possa ser estudada a venda de 49% de suas ações. Essa medida é vista, apenas, como forma de capitalizar a Agespisa para a realização dos investimentos necessários.
O presidente Zé Santana apresentou várias informações sobre o tema e ações que o órgão está tomando para regularizar as contas da entidade. Acerca do débito da empresa, ele afirmou que a maior parte era com o próprio Governo do Estado e que quase R $2 bilhões foram parcelados em contrato celebrado no início deste ano, deixando o débito em cerca de R $260 milhões. Outro gargalo das contas da Agespisa citado por Zé Santana é a folha de pagamento dos funcionários. A empresa sofre com o problema de ter poucos funcionários que recebem altos salários. O presidente afirmou que tentou solucionar 14 casos como esses que representam cerca de R $500 mil por mês na folha e que alguns foram aposentados.
Além disso, foi realizado um Plano de Demissão Voluntária para incentivar a aposentadoria de trabalhadores próximos da idade compulsória de 75 anos. Houve 36 adesões que representam uma redução de, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês. Estas foram algumas medidas tomadas pela atual gestão com o objetivo de balancear as contas, isto porque a Agespisa arrecada em torno de R$ 28 milhões ao mês, segundo Zé Santana, mas a folha é de R$ 18 milhões. Isso contribui para que, mensalmente, a empresa trabalhe em déficit financeiro.
Participaram da audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí (OAB-PI), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) e Sindicato dos Urbanitários (Sintepi).