O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (28) a retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022.
A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol, ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração.
A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.
As novas alíquotas devem valer por quatro meses. Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol.
Os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecem zerados até o fim deste ano, como já havia sido previsto em MP (medida provisória) assinada por Lula em 1º de janeiro. Já o querosene de aviação e o GNV (gás natural veicular) terão a desoneração prorrogada por mais quatro meses.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), após dias de indefinição sobre o tema.
A decisão sobre a reoneração dos combustíveis foi alvo de embates entre a ala política, que queria prorrogar o benefício por mais tempo, e a econômica, que defendeu a retomada da cobrança para conseguir arrecadar mais e reduzir o déficit do país.
A composição final da medida mostra uma vitória parcial de Haddad, uma vez que o governo vai voltar a tributar os dois combustíveis, ainda que no início as alíquotas sejam inferiores às de antes.
A reoneração parcial dos combustíveis gera uma perda de R$ 6,6 bilhões para a Receita Federal em comparação ao cenário de retomada integral dos tributos ?que geraria uma arrecadação adicional de R$ 28,9 bilhões.
Para manter a expectativa de receitas ligadas a combustíveis ao longo do ano, o governo vai taxar em 9,2% as exportações de petróleo por quatro meses. A previsão é arrecadar só com esse imposto R$ 6,66 bilhões, valor suficiente para compensar a perda com a reoneração parcial.
Na coletiva, Haddad fez questão de ressaltar que a medida é importante para ajudar a recompor o Orçamento Federal. "Desde antes da posse, estamos com um objetivo claro, que é basicamente recompor o Orçamento público, do ponto de vista da despesa e do ponto de vista das receitas. A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição foi aprovada justamente para garantir os compromissos firmados no ano passado [do lado das despesas]", disse.
"A partir de 1º de janeiro nós começamos a fazer gestão no sentido de recompor as receitas que foram prejudicadas com as decisões tomadas por ocasião do processo eleitoral, por um governo que visava reverter um quadro que lhe desfavorecia, e tentando reverter esse quadro com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito a sustentabilidade do país em 2023", acrescentou o ministro.
Além disso, o governo tenta minimizar o impacto sobre o bolso dos consumidores. Horas antes do anúncio de Haddad, a Petrobras anunciou um corte de 3,9% no preço da gasolina em suas refinarias, o que reduz o preço do litro em R$ 0,13. Segundo a estatal, o combustível passará a custar R$ 3,18 por litro a partir desta quarta (1º).
"Com o desconto [da Petrobras sobre a gasolina], dá um saldo de R$ 0,34 [por litro da gasolina]", disse Haddad. Segundo ele, o governo optou por anunciar a reoneração dos tributos nesta terça justamente para aguardar a decisão da companhia em relação ao preço dos combustíveis.
"A decisão foi tomada hoje porque nós queríamos tomar a decisão depois que a Petrobras dissesse qual é o preço para o próximo mês desses dois combustíveis", disse. "Isso foi acatado pelo presidente, que aguardou a manifestação do comitê de preços da Petrobras, que seguiu rigorosamente as regras estabelecidas pela própria empresa."
Na segunda-feira (27), o ministro já havia indicado que o governo poderia usar um "colchão" dentro da política de preços da Petrobras para compor a solução para os combustíveis.
"A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis, e ele pode ser utilizado", disse Haddad na ocasião. Segundo ele, essa seria a "contribuição" da empresa.
Ainda na segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para se reunir com a diretoria da Petrobras na tentativa de costurar uma solução conjunta para o tema.
Segundo o ministro, porém, havia uma expectativa de que a queda nos preços pudesse ser maior do que o efetivado pela companhia. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho, formado por Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e Planejamento, para dar maior transparência às decisões da empresa sobre preços.
Haddad disse que "há inclusive estimativas" de que os preços do gás de cozinha estão muito acima do que seria o patamar do PPI (paridade de preços de importação). O mesmo vale para a gasolina. "Será que os R$ 0,13 é o espaço que existia, ou será que os especialistas que falavam de R$ 0,25 a R$ 0,28 estavam mais corretos?", questionou o ministro.
"Queremos saber por que há mais de 15 dias [a Petrobras] podia ter reduzido o preço da gasolina e do diesel e isso não foi feito", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
"Não faltará por parte do Ministério de Minas e Energia e desse grupo de trabalho, do qual farão parte o ministro Haddad e o ministro Rui Costa, uma mão firme para que nós possamos entender um pouco dessa política de preço internacional, que nos últimos anos, na nossa compreensão, não teve transparência", acrescentou Silveira.
A nova modelagem da tributação sobre combustíveis foi discutida entre membros do governo e da Petrobras. Em dois dias seguidos de reuniões, Lula recebeu Haddad, Silveira, o ministro Rui Costa (Casa Civil) e o presidente da estatal, Jean Paul Prates.
A decisão de voltar a cobrar tributos federais sobre gasolina e etanol, com alíquotas diferenciadas para onerar mais os combustíveis fósseis, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, já havia sido confirmada pelo Ministério da Fazenda na segunda (27).
Em 1º de janeiro, Lula assinou uma MP para prorrogar por 60 dias a desoneração completa de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol. A medida original expirava em 31 de dezembro de 2022.
Segundo Haddad, a decisão foi tomada por Lula diante de "rumores em Brasília" de que haveria uma tentativa de golpe de Estado. "Aqueles rumores nos fizeram ter cautela e não estimular aquelas pessoas que estavam eventualmente desagradadas pelo resultado eleitoral", disse o ministro.
Em 8 de janeiro, manifestantes golpistas, muitos deles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vandalizaram as sedes dos três Poderes.
Na semana passada, a pressão política para manter o benefício cresceu, sobretudo com a defesa pública da desoneração feita pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. "Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha", afirmou em rede social na última sexta-feira (24).
Na avaliação de petistas, Haddad estava em um processo de desgaste, e a decisão sobre os combustíveis, vista como híbrida, garantiu um respiro ao ministro da Fazenda.
Na coletiva, ao ser questionado sobre a declaração de Gleisi, Haddad ressaltou que a decisão de retomar a cobrança de tributos foi tomada por Lula. "Cobra-se do presidente responsabilidade social, que ele está tendo, e responsabilidade fiscal, que ele está tendo. Ele é campeão de unir suas duas agendas" disse. "Ele encontrou um meio-termo muito adequado, em que o peso da decisão recaiu sobre muitos atores."
O ministro disse também ter conversado com congressistas sobre o tema e negou haver qualquer "alijamento" do Parlamento nas negociações. "Todos os parlamentares que falaram comigo, com raríssimas exceções, eram a favor de uma medida até mais drástica do que a de hoje", afirmou ele, ressaltando que "a última palavra é do Congresso".
Embora a volta de impostos sobre combustíveis gere pressão extra sobre os preços no curto prazo, Haddad ressaltou na entrevista que as medidas anunciadas são "benéficas para inflação no médio e longo prazo", o que abriria espaço para o Banco Central antecipar o início do corte de juros ?hoje a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.
"Essas medidas estão sendo tomadas inclusive porque na ata do próprio Banco Central está dito que isso é condição para o início da redução da taxa de juros no Brasil", disse.
"Existe um problema no crédito, existe um problema no horizonte de crescimento da economia, o país inteiro está unido em torno dessa causa, que é a redução das taxas de juros", acrescentou.
O alto patamar de juros no Brasil foi alvo de recorrentes críticas do governo Lula, o que gerou um desgaste na relação com a autoridade monetária. A tensão diminuiu nos últimos dias, depois de acenos do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
ENTENDA O VAIVÉM DOS COMBUSTÍVEIS
A desoneração em 2022
Em março, o governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. No fim de junho, o Congresso aprovou, com apoio do governo, a desoneração total de gasolina e etanol. As medidas valeriam até o fim do ano.
A desoneração em 2023
Uma MP (medida provisória) assinada por Lula em 1º de janeiro prorrogou a desoneração de tributos federais, com prazos distintos. Para diesel, biodiesel e gás de cozinha, a medida valerá até o fim de 2023. Para gasolina e etanol, o benefício termina em 28 de fevereiro.
Como será a partir de agora
A tributação para gasolina e etanol será retomada de forma parcial a partir de 1º de março. As alíquotas de PIS/Cofins serão de R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol, com duração de quatro meses. A Cide continuará zerada.
Se não houver mudanças no Congresso, o governo prevê retomar as alíquotas integrais a partir de julho. A cobrança de PIS/Cofins passaria a ser de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 por litro do etanol.
Os impactos e as demais medidas
A reoneração apenas parcial dos tributos geraria uma frustração de R$ 6,6 bilhões nas receitas previstas pelo Ministério da Fazenda, que esperava arrecadar R$ 28,9 bilhões com a retomada integral da cobrança dos tributos.
Para compensar essa perda, o governo Lula decidiu taxar as exportações de petróleo em 9,2% por quatro meses. A previsão é obter R$ 6,66 bilhões para cobrir o buraco deixado pela reoneração parcial dos combustíveis.
Fonte: Folhapress (Idiana Tomazelli, Nathalia Garcia e Danielle Brant)