O governador Rafael Fonteles encaminhou neste final de semana dois projetos de leis importantes para o Piauí. O primeiro projeto foi encaminhado neste sábado (11/02) e reduz o IPVA e as taxas de trânsito referentes a motocicletas até 170 cilindradas.
“Solicitamos ao Poder Legislativos para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí”, explica o governador.
Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no projeto de lei, estão: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles.
Piso do magistério garantido
A outra mensagem enviada à Assembleia Legislativa neste final de semana é o projeto de lei que estabelece o Piso Salarial do Magistério. Segundo o governador, um professor com carga horária de 40 horas vai ganhar, no mínimo, R$ 4.420,55. São duas leis importantes que encaminhamos neste final”, disse Rafael, declarando que a gestão segue trabalhando com a finalidade de melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs piauienses.
Nesta semana, Rafael Fonteles antecipou a primeira parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que já está disponível nas contas dos servidores ativos e inativos do Estado do Piauí.
Na sexta-feira, o Governo do Estado do Piauí fez o pagamento do complemento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino. Foram contemplados com o abono 24 mil profissionais da educação, com mais de R$ 35 milhões investidos na valorização do magistério.
Fonte: Governo do Piauí