O presidente Lula (PT) decidiu, nesta terça-feira (17/01) retirar o Brasil de uma carta internacional de países conservadores contra o aborto. O documento, nomeado Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher, também apoia o "papel da família" baseada em casais heterossexuais. Com informações do Cotia e Cia.
Segundo o texto da Declaração de Genebra, assinada por Bolsonaro em outubro de 2020, "não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto".
Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.
Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.