O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto que autoriza a junção do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de Registro Geral (RG) nas carteiras de identidade que vão ser emitidas no estado. A partir de agora os novos RG’s emitidos pelo Instituto de Identificação terão o número do CPF do cidadão. Além disso vai ser requerido a biometria, reconhecimento facial e assinatura, garantindo um sistema de identificação 100% digital dos dados.
A nova mudança acontece após decisão do Governo Federal que determinou que para simplificar e evitar fraudes, agora o número do RG vai ser o mesmo do CPF, ficando então um cadastro único. O novo documento também vai ter dados pessoais e biométricos, como foto do rosto e digitais dos dedos das mãos. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line. O órgão responsável pelo registro civil fará a validação e a identificação do cidadão através da plataforma Gov.br.
Essas mudanças visam garantir mais segurança, pois quando se tira um documento em um estado, se recebe um número de RG, mas se a pessoa perder ou solicitar o documento em outro estado, ela recebe um número diferente. De acordo com o Ministério da Justiça, na prática, é possível ter 27 números de RG, por isso ao substituir com o CPF que é um número único, é possível evitar casos de fraudes.
A mudança já está em vigor para quem vai emitir pela primeira vez uma Carteira de Identidade, ou para quem vai emitir uma segunda via do documento. Segundo o decreto, essa emissão da Carteira de Identidade fica condicionada à regularidade da situação cadastral do CPF do requerente no banco de dados da Receita Federal do Brasil no ato da solicitação.
“O projeto implementará um sistema automatizado de identificação biométrica. Ou seja, no requerimento do RG, o sistema fará comparação facial e de impressões digitais com as já cadastradas no banco de dados. Isso irá garantir uma identificação única. Ou seja, que uma pessoa tenha apenas um RG e uma qualificação (nome). Com esse sistema estaremos trabalhando na prevenção de fraudes. evitando assim a multiplicidade de nomes de uma mesma pessoa na nossa base de dados. Esse sistema de identificação biométrica terá também uso integrado pelo Detran e pela Sejus, evitando falsidades ideológicas na emissão de CNH, e no sistema prisional”, afirmou o diretor do Instituto de Identificação, Juarez Gonçalves de Carvalho.
Prazos
O Ministério da Justiça informou que a carteira de identidade atual continua sendo aceita por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
Já o novo Registro Geral terá outros prazos de validade: pessoas com idade entre 0 e 12 anos, validade de 5 anos; de 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos, e a partir de 60 anos, validade indeterminada.